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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 62- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luminárias para a Iluminação Pública Viária - Consolidado. » Informações Complementares	62	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	58	16/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 69- de 16/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base - Consolidado. » Informações Complementares	69	16/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 50- de 09/02/2022 -- Em vigor Altera o subitem 2.3.9 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2021, seção 1, páginas 83 a 85. » Informações Complementares	50	9/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 49- de 08/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques. » Informações Complementares	49	8/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 47- de 07/02/2022 -- Revisto Aprova a regulamentação técnico metrológica consolidada para medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	47	7/2/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 39- de 26/01/2022 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 208, de 4 de maio de 2021 e dá outras providências. » Informações Complementares	39	26/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 28- de 21/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas - Consolidado. » Informações Complementares	28	21/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 35- de 21/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e para Lâmpadas a Vapor Metálico (Halogenetos) - Consolidado. » Informações Complementares	35	21/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 9- de 17/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas - Consolidado. » Informações Complementares	9	17/1/2022	Em vigor	Íntegra

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