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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 50- de 09/02/2022
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 11/02/2022 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 119 |
| Assunto | |
| Altera o subitem 2.3.9 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2021, seção 1, páginas 83 a 85. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Altera Portaria INMETRO / ME - número 457- de 17/11/2021 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Lei nº 12.545/2011; - Decreto nº 6.275/2007. |
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