Legislação Inmetro

Bases Legislativas (pesquisa avançada)
Regulamentos Técnicos	Aprovação de Modelos	Autorização para Supervisão Metrológica
RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade	PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país	ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Resoluções Conmetro	Declaração de Fornecedor	Grupos, Comissões e Comitês
RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro	PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro	GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
Veja também
LAF - Legislações Administrativas Federais
PDO - Portarias de Designação de Organismos
PAI - Portarias Administrativas do Inmetro

	Últimas Atualizações	O que é RSS ?
	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 05/07/2016 -- Em vigor - RTAC Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 294- de 28/06/2016 -- Em vigor - RTAC Alterar redação da Portaria Inmetro n.º 269/2015 (cadeira de transbordo para embarque e desembarque ...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 286- de 27/06/2016 -- Em vigor - RTAC Altera redação da Portaria Inmetro n.º 563/2014 (televisores)...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 253- de 03/06/2016 -- Em vigor - RTAC Aprovar a adequação de prazos para atendimento ao Programa de Avaliação da Conformidade para Caldeir...
	Outros
	Consultas Públicas
	Portaria INMETRO / INMETRO número 58- de 01/02/2016 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento do Regulament ...
	Portaria INMETRO / INMETRO número 26- de 14/01/2016 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade pa ...
	Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 21/09/2015 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requis ...
	Portaria INMETRO / MDIC número 458- de 21/09/2015 -- Em consulta pública - RTAC Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisi ...
	Portaria DIMEL / INMETRO número 163 de 11/09/2012 -- Em consulta pública - PEA - Autoriza, para fins de Posto de Ensaio, o aumento da capacidade declarada de instrumentos reparado ...
	Outros
	Contribuições - Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos de metrologia legal