Legislação Inmetro

Bases Legislativas (pesquisa avançada)
Regulamentos Técnicos	Aprovação de Modelos	Autorização para Supervisão Metrológica
RTAC - Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade	PAM - Dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país	ASM - Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Resoluções Conmetro	Declaração de Fornecedor	Grupos, Comissões e Comitês
RESCON - Textos técnicos e não técnicos estabelecidos pelo Conmetro	PDEF - Relação de fornecedores com identificação da conformidade autorizada pelo Inmetro	GCC - Portarias administrativas que criam, submetem e estabelecem grupos de trabalhos específicos
Veja também
LAF - Legislações Administrativas Federais
PDO - Portarias de Designação de Organismos
PAI - Portarias Administrativas do Inmetro

	Últimas Atualizações	O que é RSS ?
	Portaria DIMEL / INMETRO número 167- de 27/27/2021 -- Em vigor - PEA Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários Ltda., ...
	Portaria INMETRO / ME - número 474- de 29/11/2021 -- Aguardando entrada em vigor - RTAC Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a verificação...
	Portaria INMETRO / ME - número 473- de 29/11/2021 -- Aguardando entrada em vigor - RTAC Dispõe sobre o controle do conteúdo líquido para a indicação quantitativa de produtos cosméticos e t...
	Portaria INMETRO / ME - número 471- de 24/11/2021 -- Aguardando entrada em vigor - RTAC Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques (reservatórios) de embarcações do ...
	Outros
	Consultas Públicas
	Portaria INMETRO / ME - número 21- de 25/10/2021 -- Em consulta pública - RTAC Dispõe sobre a proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as co ...
	Outros
	Contribuições - Consulta Pública de RAC, RTQ ou RTM
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos
	Planilha padronizada para contribuição dos requisitos de metrologia legal
	Planilha padronizada para contribuição de proposta do Modelo Regulatório do Inmetro