Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 90- de 09/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plugues e Tomadas - Consolidado. » Informações Complementares	90	9/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 68- de 04/03/2022 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 545, de 12 de dezembro de 2014 que trata dos sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa » Informações Complementares	68	4/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 79- de 03/03/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Plataforma Elevatória Veiculares para Veículos de Características Rodoviárias. » Informações Complementares	79	3/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 5-CP de 24/02/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	5	24/2/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 4- de 22/02/2022 -- Projeto aprovado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória em razão da incompetência legal do Inmetro, conforme artigo 3º da Lei nº 9.933, de 1999, para a sua expedição - Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT). » Informações Complementares	4	22/2/2022	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	71	22/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 3- de 21/02/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias decorrentes da Resolução Conama nº 273, de 2000, que têm o Inmetro como provedor do esquema de avaliação da conformidade. » Informações Complementares	3	21/2/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 59- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros - Consolidado. » Informações Complementares	59	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 61- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão - Consolidado. » Informações Complementares	61	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 60- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Urbanas - Consolidado. » Informações Complementares	60	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

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