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Classe Ato Legal Número Data   Situação   Ação
RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 58- de 17/03/2017 -- Em vigor
Estabelecer que o art. 5º da Portaria Inmetro n.º 352/2012 passará a viger com a seguinte redação: Determinar que a partir de 65 (sessenta e cinco) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os equipamentos de aquecimento solar de água deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro.
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58 17/3/2017   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017 -- Em vigor
Promover ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 490/2014 e n.º 312/2015.
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59 17/3/2017   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Em vigor
Promover aperfeiçoamentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática, que aprova ajustes e esclarecimentos insertos na Portaria Inmetro n° 170/2012 e Portaria Inmetro nº 407/2015.
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48 8/3/2017   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 15/02/2017 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para Iluminação Pública Viária, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto.
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20 15/2/2017   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 29/12/2016 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
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561 29/12/2016   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 29/12/2016 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
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562 29/12/2016   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
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563 29/12/2016   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelecendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume, disponibilizado no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
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559 15/12/2016   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Em vigor
Determinar que a disposição contida no art. 1º da Portaria Inmetro n.º 394/2015 é válida por até 12 (doze) meses após a data de publicação desta Portaria.
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543 24/11/2016   Em vigor
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 24/11/2016 -- Em vigor
Dar nova redação aos art. 5º ao 9º da Portaria Inmetro n.º 54/2016.
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544 24/11/2016   Em vigor
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