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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 79- de 03/03/2022  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/03/2022
 Seção  1
 Página(s)  35  a  36
 
 Assunto
Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Plataforma Elevatória Veiculares para Veículos de Características Rodoviárias.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 23/03/2015 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 23/03/2015 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.

Originário de  Portaria INMETRO / ME - número 22- de 22/12/2021 -- Projeto aprovado

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Decreto nº 5.296, d