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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 39- de 26/01/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/01/2022
Seção	01
Página(s)	180
Assunto
Revoga a Portaria Inmetro nº 208, de 4 de maio de 2021 e dá outras providências.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 208- de 04/05/2021 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007.