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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 250- de 16/10/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	250	16/10/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 243- de 06/10/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ para disjuntores de baixa tensão. » Informações Complementares	243	6/10/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 28/09/2006 -- Revogado Determinar que a adequação aos Regulamentos de Avaliação da Conformidade quanto ao uso dos selos de identificação da conformidade, obedecerá aos seguintes prazos e critérios anexos a esta portaria. » Informações Complementares	231	28/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 21/09/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão de Segurança em Turismo de Aventura. » Informações Complementares	228	21/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 21/09/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	227	21/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 13/09/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cadeia de custódia para produtos de base florestal. » Informações Complementares	216	13/9/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 13/09/2006 -- Revogado Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. » Informações Complementares	221	13/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 13/09/2006 -- Revogado Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Embalagens plásticas, de até 5 (cinco) litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. » Informações Complementares	222	13/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220- de 13/09/2006 -- Revogado Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Preservativos masculinos, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. » Informações Complementares	220	13/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 207 de 25/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à reordenação da relação dos produtos pré-medidos padronizados, conforme decisão GMC nº 20, de 20 de junho de 2002, do Mercosul. » Informações Complementares	207	25/8/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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