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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 13/09/2006  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  15/09/2006
 Seção  1
 Página(s)  106
 
 Assunto
Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cadeia de custódia para produtos de base florestal.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 301 de 01/08/2007 -- Revogado