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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 28/09/2006
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/10/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 91 |
Assunto | |
Determinar que a adequação aos Regulamentos de Avaliação da Conformidade quanto ao uso dos selos de identificação da conformidade, obedecerá aos seguintes prazos e critérios anexos a esta portaria. | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 29/08/2007 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 25/10/2007 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 10/03/2008 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 436- de 19/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revoga itens A.4 e A.5 desta Portaria em 30/06/2023. | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. |
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