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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 13/09/2006
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/09/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 69 a 70 |
Assunto | |
Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Embalagens plásticas, de até 5 (cinco) litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 29/01/2001 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 05/08/2008 -- Revogado Obs.: Revogar em 05 de fevereiro de 2009 | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 85- de 22/05/2017 -- Revisto |
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