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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 220- de 13/09/2006  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  18/09/2006
 Seção  1
 Página(s)  69
 
 Assunto
Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Preservativos masculinos, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/03/2002 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado

É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 205- de 04/06/2020 -- Revogado
Obs.: Revoga o art. 4º da Portaria Inmetro n.º 220, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2006, seção 01, página 69.

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 266- de 22/06/2021 -- Em vigor