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Leis

Lei 11.126 Cão-Guia Lei n.º 10.048 Lei n.º 10.098

Decreto

Decreto n.° 5.296/04

Resoluções

ABNT NBR 14022 - Resolução Conmetro n.º 14/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15320 - Resolução Conmetro n.º 04/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15570 - Resolução Conmetro n.º 06/08 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15450 - Resolução Conmetro n.º 15/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto) ABNT NBR 15646 (reconhecimento / vinculação à Portaria Inmetro n.º 153/09)Resolução Conmetro n.º 01/93 (revogada)Resolução Conmetro n.º 09/06 (revisão)Resolução Conmetro n.º 01/09 (vinculação às ABNT NBR 14022 e ABNT NBR 15570) Resolução Conmetro n.° 06/09 (ônibus urbano - extensão de prazo).

Regulamentos

RTQ (Ônibus Urbano - modificação) - Portaria Inmetro n.º 260/07 RTQ (Ônibus Rodoviário - modificação) - Portaria Inmetro n.º 168/08RTQ (Embarcação - modificação) - Portaria Inmetro n.º 232/08RAC (Ônibus Urbano - fabricação) - Portaria Inmetro n.º 153/09RAC (Ônibus Rodoviário - fabricação) - Portaria Inmetro n.º 152/09RAC (Embarcação - construção) - Portaria Inmetro n.º 139/09

Portarias

Portaria Inmetro nº 139/12 (embarcação adaptação)Portaria Inmetro n.° 432/08 (ônibus urbano - período)Portaria Inmetro n.° 64/09 (ônibus urbano - ajustes) Portaria Inmetro n.° 358/09 (ônibus urbano - ajustes) Portaria Inmetro n.° 02/10 (certificação - extensão de prazo)Portaria Inmetro n.° 36/10 (Selos Acessibilidade)Portaria Denatran n.° 124/10 (inspeção veicular)Portaria Inmetro n.° 47/10 (ajustes)Portaria Inmetro n.° 290/10 (ônibus rodoviário - ajustes)Portaria Inmetro n.° 292/10 (ônibus urbano - ajustes)Portaria Inmetro n.° 364/10 (ônibus seletivo - requisitos)Portaria Inmetro n.° 357/10 (certificação - extensão de prazo)Portaria Inmetro n.° 27/11 (certificação - seletivo)Portaria Inmetro nº44/11 (certificação embarcações novas)

Outros

Deliberação Contran n.° 104/10 (CRLV e CRV).

Acessibilidade
Acidente de Consumo: relate seu caso
Anuência - Importação
Autorização para Uso do Selo em Material Publicitário
Avaliação da Conformidade - perguntas mais freqüentes
Comissão Permanente dos Consumidores – CPCON
Documentos Orientativos sobre Certificação ISO 9001:2008
Empresas Certificadas ISO 9001/14001
Empresas Fabricantes de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate)
Empresas Fabricantes de Dispositivos Quebra-Mato
Empresas Fornecedoras de Cantoneiras de Aços Laminas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica
Empresas Fornecedoras de Colete de Segurança de Alta Visibilidade
Empresas Fornecedoras de Conversores Catalíticos Destinado à Reposição
Empresas Fornecedoras de Isqueiros a Gás
Empresas Fornecedoras de Pó para Extinção de Incêndio
Empresas Inspetoras de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Empresas Prestadoras de Serviços de Descontaminação de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos
Entidades Autorizadas - ETP
Guia de Boas Praticas de Regulamentação
Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade
Indique! Sugestão para o Programa de Análise de Produtos
Instaladores Registrados de Gás Natural Veicular (GNV)
Livreto da Avaliação da Conformidade
Pesquisa – Certificação ISO 9000
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual
Produtos Analisados
Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada
Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC
Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS)
Registro de Objetos
Responsabilidade Social
Tabelas de Eficiência Energética - PBE
Workshop Internacional sobre AC


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