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Leis

Lei 11.126 Cão-Guia Lei n.º 10.048 Lei n.º 10.098

Decreto

Decreto n.° 5.296/04

Resoluções

ABNT NBR 14022 - Resolução Conmetro n.º 14/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15320 - Resolução Conmetro n.º 04/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15570 - Resolução Conmetro n.º 06/08 (reconhecimento / vinculação ao Decreto)ABNT NBR 15450 - Resolução Conmetro n.º 15/06 (reconhecimento / vinculação ao Decreto) ABNT NBR 15646 (reconhecimento / vinculação à Portaria Inmetro n.º 153/09)Resolução Conmetro n.º 01/93 (revogada)Resolução Conmetro n.º 09/06 (revisão)Resolução Conmetro n.º 01/09 (vinculação às ABNT NBR 14022 e ABNT NBR 15570) Resolução Conmetro n.° 06/09 (ônibus urbano - extensão de prazo).

Regulamentos

RTQ (Ônibus Urbano - modificação) - Portaria Inmetro n.º 260/07 RTQ (Ônibus Rodoviário - modificação) - Portaria Inmetro n.º 168/08RTQ (Embarcação - modificação) - Portaria Inmetro n.º 232/08RAC (Ônibus Urbano - fabricação) - Portaria Inmetro n.º 153/09RAC (Ônibus Rodoviário - fabricação) - Portaria Inmetro n.º 152/09RAC (Embarcação - construção) - Portaria Inmetro n.º 139/09

Portarias

Portaria Inmetro nº 139/12 (embarcação adaptação)Portaria Inmetro n.° 432/08 (ônibus urbano - período)Portaria Inmetro n.° 64/09 (ônibus urbano - ajustes) Portaria Inmetro n.° 358/09 (ônibus urbano - ajustes) Portaria Inmetro n.° 02/10 (certificação - extensão de prazo)Portaria Inmetro n.° 36/10 (Selos Acessibilidade)Portaria Denatran n.° 124/10 (inspeção veicular)Portaria Inmetro n.° 47/10 (ajustes)Portaria Inmetro n.° 290/10 (ônibus rodoviário - ajustes)Portaria Inmetro n.° 292/10 (ônibus urbano - ajustes)Portaria Inmetro n.° 364/10 (ônibus seletivo - requisitos)Portaria Inmetro n.° 357/10 (certificação - extensão de prazo)Portaria Inmetro n.° 27/11 (certificação - seletivo)Portaria Inmetro nº44/11 (certificação embarcações novas)

Outros

Deliberação Contran n.° 104/10 (CRLV e CRV).

Acessibilidade
Acidente de Consumo: relate seu caso
Anuência - Importação
Autorização para Uso do Selo em Material Publicitário
Avaliação da Conformidade - perguntas mais freqüentes
Comissão Permanente dos Consumidores – CPCON
Documentos Orientativos sobre Certificação ISO 9001:2008
Empresas Certificadas ISO 9001/14001
Empresas Fabricantes de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate)
Empresas Fabricantes de Dispositivos Quebra-Mato
Empresas Fornecedoras de Cantoneiras de Aços Laminas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica
Empresas Fornecedoras de Colete de Segurança de Alta Visibilidade
Empresas Fornecedoras de Conversores Catalíticos Destinado à Reposição
Empresas Fornecedoras de Isqueiros a Gás
Empresas Inspetoras de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Empresas Prestadoras de Serviços de Descontaminação de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos
Entidades Autorizadas - ETP
Guia de Boas Praticas de Regulamentação
Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade
Indique! Sugestão para o Programa de Análise de Produtos
Instaladores Registrados de Gás Natural Veicular (GNV)
Livreto da Avaliação da Conformidade
Pesquisa – Certificação ISO 9000
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual
Produtos Analisados
Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada
Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC
Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS)
Registro de Objetos
Responsabilidade Social
Tabelas de Eficiência Energética - PBE
Workshop Internacional sobre AC


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