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PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS
DE PASSAGEIROS NOS MODAIS RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO

 

“O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

 


Foto Kit Mitchell

Garantir que os transportes públicos – nos modais rodoviário e aquaviário - estejam acessíveis a toda a população brasileira e, em especial, assegurar o direito de ir e vir  das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo a sua inclusão, foi o objetivo do desenvolvimento do Programa de Acessibilidade do Inmetro.

As principais normas e regulamentos técnicos definindo critérios de acessibilidade em veículos e embarcações novos e usados foram publicados. Com isto, o marco regulatório para acessibilidade nos transportes rodoviário e aquaviário está praticamente concluído.

O êxito deste Programa depende de toda a sociedade brasileira e de cada parte envolvida: governo, empresários e sociedade civil. O bom cumprimento das normas e regulamentações técnicas estabelecidos no Programa acompanhado pelo controle social e monitoramento devido, garantirão a sua eficácia, o que refletirá na melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro em geral e, em particular, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Programa possibilitará a participação destes na vida política, econômica social e cultural, respeitando a diversidade característica do humano e tornando possível sermos todos iguais na diferença.

Tecnologia assistivaContextualizaçãoTransporte Coletivo de Passageiros - Modal Rodoviário Transporte Coletivo de Passageiros - Modal Aquaviário Legislação Organismos de Inspeção e Certificação Parceiros Cão-Guia Palestras do Seminário sobre Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviário e Aquaviário - 23/junho/2009 Atas das Reuniões do Grupo de Trabalho - AcessibilidadeFormulários utilizados na pesquisa para o sistema de transporte aquaviárioNormas Notícias


Acessibilidade
Acidente de Consumo: relate seu caso
Anuência - Importação
Autorização para Uso do Selo em Material Publicitário
Avaliação da Conformidade - perguntas mais freqüentes
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Documentos Orientativos sobre Certificação ISO 9001:2008
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Empresas Fabricantes de Dispositivos Quebra-Mato
Empresas Fornecedoras de Cantoneiras de Aços Laminas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica
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Empresas Fornecedoras de Conversores Catalíticos Destinado à Reposição
Empresas Fornecedoras de Isqueiros a Gás
Empresas Inspetoras de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Empresas Prestadoras de Serviços de Descontaminação de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos
Entidades Autorizadas - ETP
Guia de Boas Praticas de Regulamentação
Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade
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Produção Intelectual
Produtos Analisados
Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada
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