Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 167- de 13/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	167	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 168- de 13/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação Para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	168	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 161- de 13/04/2021 -- Em vigor Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. » Informações Complementares	161	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 16- de 11/04/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Geração de Energia Fotovoltaica, publicado pela Portaria Inmetro nº 4, de 4 de janeiro de 2011. » Informações Complementares	16	11/4/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 158- de 09/04/2021 -- Em vigor Altera o Regulamento Consolidado para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, publicado pela Portaria Inmetro nº 393, de 2020. » Informações Complementares	158	9/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 13- de 07/04/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico, publicados pela Portaria Inmetro nº 400, de 1º de agosto de 2012. » Informações Complementares	13	7/4/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 15- de 07/04/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros de GNV Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, aprovado pela Portaria Inmetro nº 309, de 1º de julho de 2014. » Informações Complementares	15	7/4/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 14- de 07/04/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas, publicados pelas Portarias Inmetro nº 398, de 31 de julho de 2012, e nº 419, de 9 de agosto de 2012, respectivamente. » Informações Complementares	14	7/4/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 12- de 06/04/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta que regulamenta a designação de laboratórios de que trata a Portaria Inmetro nº 302, de 19 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 26/06/2019, seção 1, página 77. » Informações Complementares	12	6/4/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 160- de 06/04/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Consolidado » Informações Complementares	160	6/4/2021	Em vigor	Íntegra

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