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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 13- de 07/04/2021  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  08/04/2021
 Seção  1
 Página(s)  81
 
 Assunto
Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico, publicados pela Portaria Inmetro nº 400, de 1º de agosto de 2012.