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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 67 de 13/04/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Divulgar a proposta de texto da portaria de aprovação e do regulamento de avaliação da conformidade para isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios ou corpos manufaturados em polímero(resinas plásticas), em substituição ao regulamento de avaliação da conformidade para os isqueiros descartáveis a gás, aprovado pela Portaria Inmetro nº 93, de 03 de maio de 2002. » Informações Complementares	67	13/4/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado Estabelecer as condições que devem ser atendidas pelas organizações que requeiram a concessão ou manutenção de autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação metrológica aplicável. » Informações Complementares	66	13/4/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 62 de 05/04/2005 -- Revogado Aprovar, para fiel observância de suas disposições, o Regulamento para uso das Marcas Inmetro e suas especifições. » Informações Complementares	62	5/4/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 28/03/2005 -- Projeto aprovado Regulamento de Avalição da Conformidade para Barros e Fios de Aço para Armadura de Concreto Armado. » Informações Complementares	56	28/3/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 08/03/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade(RAC) para Mesa e Cadeira - Conjunto Aluno, do Ensino Fundamental. » Informações Complementares	47	8/3/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 01/03/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Portaria que tem como objetivo estabelecer critérios para indicação quantitativa aposta em etiqueta adesiva de produtos pré-medidos comercializados em unidades legais de massa acondicionados e/ou etiquetados no ponto de venda, garantindo ao consumidor informação sobre a quantidade do produto adquirido. » Informações Complementares	43	1/3/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 01/03/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Portaria que tem como objetivo estabelecer a forma da indicação quantitativa e os critérios de verificação para os componentes cerâmicos: blocos, tijolo maciço,cobogó e canaletas, bem como a padronização dos blocos cerâmicos. » Informações Complementares	44	1/3/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 21/02/2005 -- Revogado Regulamento Técnico Mercosul - Bicicletas de Uso Infantil. » Informações Complementares	38	21/2/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 16/02/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis. » Informações Complementares	37	16/2/2005	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 35 de 14/02/2005 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais, comumentes conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 4,5 V (volts), correntes nominais até 63A (Ampère) e correntes de curto circuito até 10 kA (Kiloampère). » Informações Complementares	35	14/2/2005	Revogado	Íntegra

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