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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 16/02/2005  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/02/2005
Seção	01
Página(s)	95
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 24/09/2004 -- Projeto aprovado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 19/01/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 211 de 07/07/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 212 de 08/07/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 3- de 21/02/2022 -- Prazo para consulta pública expirado