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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 67 de 13/04/2005 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/04/2005 |
Seção | I |
Página(s) | 99 |
Assunto | |
Divulgar a proposta de texto da portaria de aprovação e do regulamento de avaliação da conformidade para isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios ou corpos manufaturados em polímero(resinas plásticas), em substituição ao regulamento de avaliação da conformidade para os isqueiros descartáveis a gás, aprovado pela Portaria Inmetro nº 93, de 03 de maio de 2002. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 03/05/2002 -- Revogado |