Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 102 de 20/05/2002 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores - RTQ-33. » Informações Complementares	102	20/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 20/05/2002 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular-RTQ-37. » Informações Complementares	103	20/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 16/05/2002 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 002, de 07 de maio de 1982, que estabelece critérios de tolerância e amostragem para produtos pré-medidos. » Informações Complementares	101	16/5/2002	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 14/05/2002 -- Revogado Selos de identificação da certificação serão controlados e fornecidos pelo Inmetro. » Informações Complementares	97	14/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 03/05/2002 -- Revisto Aprovar o Regulamento para Designação de Organismos de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	87	3/5/2002	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 03/05/2002 -- Revogado Estabelecer no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Sinmetro, a declaração de conformidade do fornecedor de isqueiros descartáveis a gás comercializados no país. » Informações Complementares	93	3/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 24/04/2002 -- Revogado Estabelecer o Programa de Avaliação da Conformidade para constatação da conformidade dos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares à norma 7471. » Informações Complementares	86	24/4/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 05/04/2002 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, a etiquetagem compulsória de fogões e fornos a gás, de uso doméstico. » Informações Complementares	73	5/4/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 51 de 28/03/2002 -- Revogado Estabelece no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de vinila(PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País. » Informações Complementares	51	28/3/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/03/2002 -- Revogado Os preservativos masculinos de látex de borracha natural deverão ser certificados compulsoriamente, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. » Informações Complementares	50	28/3/2002	Revogado	Íntegra

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