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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 03/05/2002  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/05/2002
Seção	1
Página(s)
Assunto
Estabelecer no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Sinmetro, a declaração de conformidade do fornecedor de isqueiros descartáveis a gás comercializados no país.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 29 de 26/02/2002 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 04/10/2002 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 191 de 04/10/2002 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 94 de 28/05/2003 -- Revogado
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 67 de 13/04/2005 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 03/08/2005 -- Revogado