.: Comitê Brasileiro
de Normalização (CBN) :. É
um comitê assessor do Conmetro e tem por objetivo assessorá-lo
e subsidiá-lo nos assuntos relativos à normalização,
especialmente àqueles que fazem parte do Termo de Referência
do SBN, inclusive no que se refere à relação
entre a normalização e a atividade de regulamentação
técnica, bem como acompanhar e avaliar a execução
e os resultados do Plano Brasileiro de Normalização
- PBN. O Comitê possui 24 membros, entre os segmentos de governo,
setor privado e consumidores.
Contextualização
O CNN - Comitê Nacional de Normalização
foi criado pela Resolução Conmetro nº 6, de 24
de agosto de 1992, com a missão de assessorar o Conmetro
na área de normalização; promover a articulação
institucional entre os setores privados e governamental na área
de normalização; promover atividades de fomento à
normalização; analisar e aprovar o planejamento do
Sistema Brasileiro de Normalização, e ser o órgão
de recorrência administrativa do Sistema Brasileiro de Normalização,
antes do Conmetro.
O CNN reuniu-se pela última vez no início de 1999.
Naquela oportunidade, o Comitê tinha preparado uma nova proposta
de Termo de Referência para o Sistema Brasileiro de Normalização
- SBN, entendido como um subsistema do Sinmetro. Esta nova proposta
implicava, naturalmente, na revisão do Regimento Interno
do CNN.
Em 2001, os trabalhos do CNN foram retomados e, por coerência
com os demais comitês assessores do Conmetro, propôs-se
a mudança de sua denominação, de Comitê
Nacional de Normalização - CNN para Comitê Brasileiro
de Normalização - CBN , a reformulação
do Regimento Interno do Comitê e do Termo de Referência
do SBN, o que foi aprovado na 39ª Reunião Ordinária
do Conmetro.
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