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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 05/03/1985 -- Revogado Criar o Comitê de Coordenação de Documentação para atuar como Foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor de documentação. » Informações Complementares	2	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 05/03/1985 -- Em vigor Criar a Rede de Documentação e Informação Sobre Barreiras Técnicas, vinculada ao Comitê de Coordenação Sobre Barreiras Técnicas - GATT. » Informações Complementares	3	5/3/1985	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 05/03/1985 -- Revogado Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, a Comissão de Estudos Sobre Seguros. » Informações Complementares	4	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 05/03/1985 -- Revogado Limitar em 3 (três) a quantidade de cores básicas a serem impressas em latas litografadas para embalagem, exclusive as camadas verniz para conservação interna e acabamento externo. Autorizar a utilização de mais de 3 (três) cores básicas na impressão em latas litografadas para embalagens nos casos em que pelo menos 70% da produção seja comprovadamente destinada à comercialização no mercado externo. » Informações Complementares	5	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 30/10/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação do Setor de Máquinas e Implementos Agrícolas para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	12	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 30/10/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação Odonto-Médico-Hospitalar para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	13	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 30/10/1984 -- Em vigor Aprovar regulamentação para funcionamento do CONMETRO. » Informações Complementares	11	30/10/1984	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 17 de 30/10/1984 -- Em vigor Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo. » Informações Complementares	17	30/10/1984	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 30/10/1984 -- Revogado Aprovar a Recomendação 01/84 da Câmara Setorial de Agroindústria. Dar nova redação a itens das Resoluções 04/75 e 05/75. » Informações Complementares	14	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 30/10/1984 -- Revogado Tornar público as Normas Brasileiras Referendadas, NBR 2, de uso obrigatório para o Poder Público e serviços públicos concedidos, NBR 8000 - Ouro Refinado - Especificação e NBR 8001 - Ouro Refinado - Análise Química - Métodos de Ensaio. » Informações Complementares	15	30/10/1984	Revogado	Íntegra

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