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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 05/03/1985 Íntegra |
Categoria | Técnica |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/03/1985 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Limitar em 3 (três) a quantidade de cores básicas a serem impressas em latas litografadas para embalagem, exclusive as camadas verniz para conservação interna e acabamento externo. Autorizar a utilização de mais de 3 (três) cores básicas na impressão em latas litografadas para embalagens nos casos em que pelo menos 70% da produção seja comprovadamente destinada à comercialização no mercado externo. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Revoga totalmente Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 17/03/1980 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 09/10/1990 -- Em vigor |