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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 13/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, no site do Inmetro, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas durante as verificações inicial, após reparo e subsequentes, solicitada por terceiros, de medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, inclusive os recondicionados, baseados em tecnologia eletrônica, monofásicos e polifásicos.
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145 |
13/6/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 07/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças.
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141 |
7/6/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 30/05/2006 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas.
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170 |
30/5/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 17/05/2006 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto de Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano.
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126 |
17/5/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 06/04/2006 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria definitiva do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus Rebocados.
» Informações Complementares |
91 |
6/4/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 63 de 15/03/2006 -- Projeto aprovado
Proposta de Portaria que Estabelece a Comercialização do Produto Pão Francês, Revogando a Portaria nº 03 de 10 de Janeiro de 1997.
» Informações Complementares |
63 |
15/3/2006 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 42 de 08/03/2006 -- Projeto aprovado
Disponibilizar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura.
» Informações Complementares |
42 |
8/3/2006 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 08/03/2006 -- Projeto aprovado
Disponibilizar o Regulamento Técnico da Qualidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica.
» Informações Complementares |
44 |
8/3/2006 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 08/03/2006 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Recipientes de Plástico para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
» Informações Complementares |
45 |
8/3/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 24/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado
Regulamento de Avaliação da Conformidade para distribuidoras de recipiente de aço para transporte de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP).
» Informações Complementares |
31 |
24/2/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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