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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 06/04/2006  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/04/2006
Seção	1
Página(s)	85
Assunto
Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria definitiva do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus Rebocados.
Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 21/09/2006 -- Revogado