O que é e como funciona?
O Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social (PBCRS) é um processo voluntário, no qual a organização busca demonstrar aos clientes e à sociedade, por meio de uma avaliação de terceira parte, que o sistema de gestão atende aos princípios da responsabilidade social.
Na estrutura geral do PBCRS estão incluídas a gestão do Programa, a acreditação de certificadoras e a normalização.
O Inmetro, por meio da Diretoria de Avaliação da Conformidade, é responsável pela gestão do Programa e pela definição dos requisitos de certificação, que estabelece a forma da avaliação. A ABNT, fórum nacional de normalização, é responsável por coordenar a elaboração das normas técnicas que definem os requisitos que a organização deve atender.
Por meio da Coordenação Geral de Acreditação, o Inmetro também é responsável pela acreditação das certificadoras que conduzem e concedem a certificação no Programa. Na gestão do Programa e na normalização, há a participação de partes interessadas, de diversos segmentos da sociedade, nas ações da Comissão Técnica do Inmetro e da Comissão de Estudos Especiais na ABNT, vinculadas ao PBCRS.
A principal referência normativa do Programa é a norma ABNT NBR 16001, Responsabilidade Social - Sistema de gestão - Requisitos. Essa norma brasileira, revisada em 2012, teve como base a ISO 26000 - Diretrizes sobre Responsabilidade Social. A norma estabelece o que a organização deve fazer, quais requisitos devem cumprir.
Na avaliação do Sistema de Gestão da Responsabilidade Social da organização, todas as etapas do processo de certificação são conduzidas por um Organismo de Certificação de Sistema da Gestão da Responsabilidade Social (OCR) acreditado pelo Inmetro, que avalia a competência dessas certificadoras em realizar as atividades de avaliação previstas neste Programa.
O Inmetro, portanto, define procedimentos de certificação e realiza a acreditação de organismos de certificação, que por sua vez realizam auditorias nas organizações e emitem o certificado para aquelas que estejam cumprindo os requisitos estabelecidos na norma. Esse certificado leva também a marca do Inmetro.
- Conheça os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) na íntegra.
- Acesse a Base dos Organismos de Certificação em Sistema de Gestão da Responsabilidade acreditados pelo Inmetro - OCRs.
O que avalia?
A certificação no Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (SGRS), com base na ABNT NBR 16001, envolve as três principais dimensões da sustentabilidade: econômica, social e ambiental. De acordo com esta norma, Responsabilidade Social é entendida como:
“A responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento
ético e transparente que:
A norma estabelece sete princípios que as organizações devem seguir, visando a um comportamento socialmente responsável. São eles: accountability ou responsabilização; transparência; comportamento ético; respeito pelos interesses das partes interessadas; respeito pelo estado de direito; respeito pelas normas internacionais de comportamento; respeito aos direitos humanos. As organizações devem também tratar de sete temas considerados centrais da Responsabilidade Social: governança organizacional, direitos humanos, práticas de trabalho, meio ambiente, práticas leais de operação, questões relativas ao consumidor e envolvimento e desenvolvimento da comunidade.
Por que interessa às organizações?
O PBCRS tem sido um mecanismo efetivo para a melhoria de desempenho das organizações certificadas. Ao internalizar os princípios e abordar os temas centrais, e integrar a responsabilidade social em suas decisões e atividades, uma organização pode obter alguns benefícios importantes, tais como:
- estímulo a um processo decisório com decisões fundamentadas e baseadas em uma melhor compreensão das expectativas da sociedade, das oportunidades associadas à Responsabilidade Social (inclusive um melhor controle dos riscos legais) e dos riscos de não ser socialmente responsável;
- melhoria das práticas de gestão de risco da organização;
- melhoria da reputação da organização e promoção de mais confiança por parte do público;
- suporte à licença de operação de uma organização;
- geração de inovação;
- melhoria da competitividade da organização, incluindo acesso a financiamento e status de parceiro preferencial;
- melhoria do relacionamento da organização com as partes interessadas, dessa forma expondo a organização a novas perspectivas e ao contato com diferentes partes interessadas;
- aumento da fidelidade, do envolvimento, da participação e da moral dos empregados;
- melhoria da saúde e segurança dos trabalhadores de ambos os sexos;
- impacto positivo na capacidade da organização de recrutar, motivar e reter os empregados;
- economia resultante do aumento de produtividade e eficiência no uso dos recursos, redução no consumo de energia e água, redução do desperdício e recuperação de subprodutos valiosos;
- maior confiabilidade e equidade das transações por meio de envolvimento político responsável, concorrência leal e combate à corrupção;
- prevenção ou redução de possíveis conflitos com consumidores referentes a produtos ou serviços.
Organizações certificadas pelo PBCRS, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade:
ANGLOGOLD
ASSOCIAÇÃO BAIRRO SUSTENTÁVEL - SP;
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
BN PAPEL CATARINENSE LTDA
CAMP-SBC CENTRO DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
CAMPOS ADVOGADOS S/C
CCT CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA
COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
DUKE ENERGY INTERNATIONAL SP
ENESA ENGENHARIA LTDA
INSTITUTO MAXIMIANO CAMPOS
JBR ENGENHARIA
LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
SLC AGRÍCOLA USIMINAS / CUBATÃO SIM
Histórico do PBCR
Dezembro de 2004 - Publicação da ABNT NBR 16001;
Janeiro de 2005 - Criada uma Comissão Técnica do Inmetro para elaborar o Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC, com participação multi-stakeholder;
Dezembro de 2005 – Publicação da ABNT NBR 16002 – Qualificação de auditores.
Fevereiro de 2006 – Publicada Portaria 027 do Inmetro publicando o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) de acordo com a NBR 16001;
Abril de 2007– Lançamento do programa e entrega do Certificado -1ª empresa certificada no SBAC;
Setembro de 2009 – Publicação da Portaria 275 do Inmetro (revisando o RAC -cancelando a Port.027)
Dezembro de 2009 – Publicação da ABNT NBR 16003 – Execução de auditorias de RS.
Abril de 2011 – 1ª reunião da Comissão Especial de Estudos de Responsabilidade Social para revisão da ABNT NBR 16001:2004
Julho de 2012 – Publicação da ABNT NBR 16001:2012. O projeto ficou em consulta nacional por 60 dias.
Agosto de 2012 – Publicação da Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 02/08/2012 que definiu um plano de transição para as organizações estabelecendo, dentre outras, que a partir de 02 de agosto de 2015 todas as organizações deverão ter migrado para a versão de 2012 da NBR 16001;
Março de 2015 - Publicação da ABNT NBT 16003:2015- Responsabilidade social - Sistema de gestão - Diretrizes para execução de auditoria. Esta norma fornece orientações aplicáveis para a execução de auditoria de sistemas de gestão da responsabilidade social e a competência de auditores de responsabilidade social. A versão 2015 fundiu as Normas anteriores ABNT NBR 16002 e ABNT NBR 16003 ;
Maio de 2015 - Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 22/05/2015 publica o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Responsabilidade Social, o qual esteve em consulta pública por 60 dias.
Seminários
O Inmetro realizou três seminários sobre o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social. Os seminários contaram com o apoio do CNPq.
Para ter acesso às apresentações consulte:
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/eventos.asp