Introdução

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) têm como missão prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

Sendo o órgão do governo competente para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade, o Inmetro é responsável pela Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade, desenvolvidos com o objetivo de determinar, direta ou indiretamente, que um produto, processo, serviço, profissional ou sistema de gestão atende aos requisitos técnicos especificados.

Essa atividade é direcionada pelo Plano de Ação Quadrienal (PAQ), elaborado a partir de uma pesquisa realizada junto às organizações do setor público e privado. Participam da pesquisa, órgãos de governo, entidades de defesa do consumidor, associações de classes representantes dos setores produtivos de indústria e serviços, organismos de avaliação da conformidade, academia, comitês de normalização, núcleos de arranjos produtivos locais, Institutos Estaduais de Pesos e Medidas, entre outros, com o objetivo de identificar as demandas da sociedade por Programas de Avaliação da conformidade.

A Revisão do PAQ é executada com base na metodologia estabelecida na Resolução Conmetro nº 01/2010.  As demandas são selecionadas com base nos seguintes critérios de Priorização:
 
Critério 1 – Impacto na Saúde e Segurança
Critério 2 – Impacto no Meio Ambiente
Critério 3 – Impacto nas relações de consumo e na concorrência
Critério 4 (subsidiário) – Impacto na Balança Comercial

Plano de Ação Quadrienal 2012-2015:

O Plano vigente para o período 2012-2015, elaborado a partir de uma pesquisa realizada durante o ano de 2011, foi submetido, em caráter consultivo, na 37ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC) e aprovado na 62ª Reunião do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.

Com base no PAQ, a Diretoria da Qualidade elabora uma Agenda Regulatória definindo as prioridades do Inmetro para o ano vigente.

O Plano de Ação Quadrienal 2012-2015 está disponível na: "Resolução Conmetro nº 04/2011".

Veja Também:

Ações do Plano Quadrienal 2008-2011