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.: Comitê Codex Alimentarius :.

Estrutura

O Codex Alimentarius possui uma estrutura de direção composta por três órgãos quais sejam: a Comissão do Codex Alimentarius, órgão máximo do Programa, com representação de todos os países membros, sendo a instância que aprova as normas Codex. Sua direção é composta de um Presidente e três vice-presidentes. Uma Secretaria FAO/OMS, que tem como finalidade fornecer o apoio operacional à Comissão e a seus órgãos auxiliares em todo o procedimento de elaboração das normas; e um Comitê Executivo, ao qual compete implementar as decisões da Comissão e atuar em seu nome nos períodos entre suas reuniões.

Possui, ainda, três órgãos assessores: JECFA (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Aditivos e Contaminantes) e o JMPR (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Resíduos de Pesticidas) e o JEMRA (Grupo FAO/OMS de peritos em Avaliação de Risco Microbiológico).

Tem como órgãos auxiliares 30 Comitês, distribuídos da seguinte forma:

  • 10 Comitês de Assuntos Gerais
  • 11 Comitês de Produtos
  • 03 Grupos Intergovernamentais Especiais
  • 06 Comitês Regionais de Coordenação
Comitês de Assuntos Gerais
Comitê Codex sobre Resíduos de Pesticidas CCPR
Comitê Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação da Importação e Exportação de Alimentos CCFICS
Comitê Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos CCRVDF
Comitê Codex sobre Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais CCNFSDU
Comitê Codex sobre Rotulagem de Alimentos CCFL
Comitê Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem CCMAS
Comitê Codex sobre Princípios Gerais CCGP
Comitê Codex sobre Aditivos Alimentares CCFA
Comitê Codex sobre Contaminantes em Alimentos CCCF
Comitê Codex sobre Higiene de Alimentos CCFH


Comitês de Produtos
Comitê Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas CCPFV
Comitê Codex sobre Óleos e Gorduras CCFO
Comitê Codex sobre Frutas e Hortaliças Frescas CCFFV
Comitê Codex sobre Pescado e Produtos da Pesca CCFFP
Comitê Codex sobre Leite e Produtos Lácteos CCMMP
* Comitê Codex sobre Águas Minerais Naturais CCNMW
* Comitê Codex sobre Produtos de Cacau e Chocolate CCCPC
* Comitê Codex sobre Açúcares CCS
* Comitê Codex sobre Higiene da Carne CCMH
* Comitê Codex sobre Cereais, Legumes e Leguminosas CCCPL
* Comitê Codex sobre Proteínas Vegetais CCVP

* suspenso por tempo indeterminado

Grupo Intergovernamental Especial

Grupo Intergovernamental sobre Alimentos Obtidos através da Biotecnologia FBT
Grupo Intergovernamental sobre Resistência Antimicrobiana AMR
Grupo Intergovernamental sobre Processamento e Manuseio de Alimentos Rapidamente Congelados QFF

Comitês Regionais de Coordenação
Comitê Coordenador do Codex para a Ásia CCÁSIA
Comitê Coordenador do Codex para a Europa CCEURO
Comitê Coordenador do Codex para o Oriente Próximo CCNE
Comitê Coordenador do Codex para a África CCÁFRICA
Comitê Coordenador do Codex para a América Latina e o Caribe CCLAC
Comitê Coordenador do Codex para a América do Norte e Pacífico Sulocidental CCNASWP

 


Acessibilidade
Acidente de Consumo: relate seu caso
Anuência - Importação
Arranjos Produtivos Locais - APLs
Avaliação da Conformidade - perguntas mais freqüentes
Cesta de Alimentos e Similares
Comissão Permanente dos Consumidores – CPCON
Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR
Documentos Necessários para a Solicitação da Autorização de Uso do Selo Inmetro em Material Publicitário
Documentos Necessários para Acreditação
Documentos Orientativos sobre Certificação ISO 9001:2000
Empresas Certificadas ISO 9001
Empresas Certificadas ISO 14001
Empresas Fabricantes, Importadoras e de Manutenção de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito
Empresas Fornecedoras de Isqueiros a Gás
Empresas Prestadoras de Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio
Empresas Reformadoras de Pneus
Entidades Autorizadas - ETP
Guia de Boas Praticas de Regulamentação
Indique! Sugestão para o Programa de Análise de Produtos
Instaladores Registrados de Gás Natural Veicular (GNV)
Livreto da Avaliação da Conformidade
Pesquisa – Certificação ISO 9000
PIF - Produção Integrada de Frutas
Plano de Ação Quadrienal 2008/2011 do PBAC
Portarias de Declaração de Conformidade do Fornecedor
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual
Produtos Analisados
Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada
Recursos Humanos em Avaliação da Conformidade - RH AC
Responsabilidade Social
Tabelas de Eficiência Energética
Workshop Internacional sobre AC