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Página InicialBarreiras Técnicas às ExportaçõesComitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC)

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.: Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) :.

Compete ao CBTC:

  1. atuar como fórum de discussões entre o governo e a iniciativa privada no intuito de concertar posições e definir as ações e diretrizes a serem propostas nas negociações brasileiras em acordos internacionais de comércio, no âmbito das barreiras técnicas ao comércio;
  2. acompanhar e analisar os temas tratados no Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), com vistas a subsidiar a participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como em outros Fóruns;
  3. analisar e acompanhar projetos de normas, regulamentos técnicos e sistemas de avaliação da conformidade internacionais com vistas a superar eventuais barreiras técnicas a produtos brasileiros no comércio internacional;
  4. produzir material técnico a respeito do tema barreiras técnicas, bem como subsidiar os demais atores governamentais com vistas à promoção e defesa dos interesses nacionais;
  5. orientar, coordenar e acompanhar a execução dos trabalhos da Secretaria Executiva do Comitê;
  6. elaborar, propor e revisar, para aprovação no Conmetro, o seu Regimento Interno; e
  7. criar, a seu critério e conforme suas necessidades, Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho para empreender as atividades que lhe são atribuídas.

Contextualização

O Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/GATT foi criado pela Resolução Conmetro no 03, de 14 de abril de 1983, com a missão de coordenar as ações do Governo e do setor privado relacionadas com a participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); manifestar-se sobre a execução do Acordo em geral, e particularmente no que se refere ao tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento; e analisar, avaliar e compatibilizar projetos de normas, regulamentos técnicos e sistemas de avaliação da conformidade, com vistas a evitar as chamadas “barreiras técnicas” a produtos brasileiros no comércio internacional. A Resolução Conmetro  no 11, de 24 de agosto de 1992 reformulou a sua composição e ampliou suas competências

O Comitê reuniu-se pela última vez em 1993, quando interrompeu suas atividades porque os seus integrantes não conseguiram, à época, chegar a um consenso a respeito do modo de operação mais apropriado aos propósitos daquele Comitê.

Em 2014, os trabalhos do Comitê foram retomados e, por coerência com os demais comitês assessores do Conmetro, propôs-se a mudança de sua denominação para Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio – CBTC, bem como a reformulação de sua composição e competências, o que foi aprovado na 67ª Reunião Ordinária do Conmetro, pela Resolução Conmetro no 01, de 3 de dezembro de 2014

Atas de Reuniões

Apresentações

Calendário de Reuniões

 

ANO 2014
DATA LOCAL
13/03/2014 - 1ª Reunião Extraordinária Inmetro/RJ
01/08/2014 - 2ª Reunião Extraordinária Inmetro/RJ
30/10/2014 - 3ª Reunião Extraordinária FIESP/SP

 

ANO 2015
DATA LOCAL
26/02/2015 - 1ª Reunião Ordinária - Adiada para 04/03/2015 Inmetro/RJ
28/05/2015 - 2ª Reunião Ordinária FIRJAN/RJ
03/09/2015 - 3ª Reunião Ordinária FIESP/SP
25/11/2015 - 4ª Reunião Ordinária FIRJAN/RJ

 

ANO 2016
DATA LOCAL
25/02/2016 - 5ª Reunião Ordinária FIRJAN/RJ
17/06/2016 - 6ª Reunião Ordinária FIRJAN/RJ
03/11/2016 - 7ª Reunião Ordinária FIESP/SP
15/12/2016 - 8ª Reunião Ordinária SECEX/MDIC/BSB

 

ANO 2017
DATA LOCAL
08/03/2017 - 9ª Reunião Ordinária FIRJAN/RJ
12/05/2017 - 10ª Reunião Ordinária FIESP/SP
24/10/2017 - 11ª Reunião Ordinária INMETRO/BSB

 

ANO 2018
DATA LOCAL
01/02/2018 - 12ª Reunião Ordinária FIRJAN/RJ
17/05/2018 - 13ª Reunião Ordinária FIESP/SP
18/10/2018 - 14ª Reunião Ordinária FIRJAN/RJ

 

ANO 2019
DATA LOCAL
13/05/2019 - 15ª Reunião Ordinária FIRJAN/RJ

 

Resolução Conmetro

 

Composição

PRESIDENTE DO CBTC

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Ministério das Relações Exteriores

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Ministério da Saúde

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério do Meio Ambiente

Ministério de Minas e Energia

Ministério da Defesa

Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Associação Brasileira de Normas Técnicas

Confederação Nacional da Agricultura

Confederação Nacional da Indústria

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Associação de Comércio Exterior do Brasil

Federações estaduais de indústrias

Associações setoriais com representação nacional
Outras entidades públicas ou privadas convidadas pelo Comitê

 

Grupos de Trabalho

 

Instância de Participação do Inmetro

O Inmetro é membro nato e exerce a Secretaria Executiva do CBTC.

 

Textos sobre Barreiras Técnicas

 


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