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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INPM / MIC número 33 de 28/04/1967 -- Revogado Norma para medição da altura de produtos de petróleo armazenados em tanques. » Informações Complementares	33	28/4/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 12 de 31/03/1967 -- Revogado Norma de amostragem de petróleo e seus derivados líquidos para fins quantitativos. » Informações Complementares	12	31/3/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 9 de 16/03/1967 -- Revogado Norma de termômetros para petróleo e seus derivados quando em estado líquido, bem como para os respectivos suportes. » Informações Complementares	9	16/3/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 2 de 10/01/1967 -- Revogado Proibição da carimbagem de rótulos ou envoltórios. » Informações Complementares	2	10/1/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 40 de 11/10/1966 -- Revogado Empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo ficam obrigadas a selar, nos locais de enchimento, as válvulas dos recipientes acondicionadores de gás, considerados prontos para entrega ao consumidor ou revendedor. » Informações Complementares	40	11/10/1966	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MIC / MIC número 192 de 13/07/1966 -- Situação: Revogado Especificação de densímetro para álcool etílico e suas misturas com água. Obs.: Republicada no D.O.U. de 30/08/1966 » Informações Complementares	192	13/7/1966	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MIC / MIC número 58 de 16/03/1966 -- Situação: Revogado Fixação das características mínimas exigíveis para aprovação do tipo de medidores de Watt-hora de indução monofásico de dois ou três fios, com um único elemento motor e aplicável exclusivamente a medidores novos. » Informações Complementares	58	16/3/1966	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 14 de 13/05/1964 -- Revogado Indicação quantitativa dos recipientes (botijões, cilindros, etc.) destinados à distribuição de gás liquefeito de petróleo. » Informações Complementares	14	13/5/1964	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 47 de 19/08/1963 -- Em vigor Permissão para a venda de peles e couros preparados, nos quais as dimensões sejam expressas em pés quadrados ou, simultaneamente, em metros quadrados e pés quadrados. » Informações Complementares	47	19/8/1963	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 5 de 18/03/1963 -- Revogado Dimensões das telas de televisões e de ventiladores e das capacidades de refrigeradores. » Informações Complementares	5	18/3/1963	Revogado	Íntegra

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