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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 30/12/1999 -- Revogado Prorrogar, até 30 de setembro de 2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º , da Portaria INMETRO nº 111, de 28 de setembro de 1999, para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutanção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa de manutenção,conforme NBR 12962. » Informações Complementares	144	30/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 30/12/1999 -- Revogado Medidas materializadas de comprimento de uso geral » Informações Complementares	145	30/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 17/12/1999 -- Revogado Necessidade de aprovar procedimento que estabeleça as condições para a aprovação de equipamentos confiáveis quanto à conformidade no desempenho determinado pelo Órgão de Trânsito. » Informações Complementares	138	17/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 07/12/1999 -- Revogado Unidade de medida estéreo deve ser abolida gradualmente, de forma a não causar prejuízos aos segmentos envolvidos na comercialização da madeira roliça. » Informações Complementares	130	7/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 03/12/1999 -- Projeto aprovado Obriga a todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas explosivas,comercializados e utilizados no Brasil ostentem a identificação da Certificação do SIstema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	128	3/12/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 129 de 03/12/1999 -- Revogado Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão ser compulsoriamente certificadas quanto a segurança no âmbito do SIstema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	129	3/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 24/11/1999 -- Projeto aprovado Comercialização de refeições a peso, para consumo imediato, em restaurantes,balança apropriada, com indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade, de peso e preço a pagar. » Informações Complementares	127	24/11/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 126- de 19/11/1999 -- Revogado Estabelecer critérios para comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do conteúdo líquido dos produtos sabão e sabonete em barra. RETIFICAÇÃO: No item 8.2.1.3 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 126 de 19 de novembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 1999, Seção 1, Página 29, ONDE SE LÊ:......,a equação: (Qn-T)f., LEIA-SE:....,a equação: (Qn-T)/f. » Informações Complementares	126	19/11/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 28/09/1999 -- Revogado Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser compulsoriamente certificados, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certifcação-SBC, conforme os requisitos estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio, aprovada pelo INMETRO. » Informações Complementares	111	28/9/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 10/09/1999 -- Revogado As embalagens plásticas incluídas as tampas com valor nominal de até 5 litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	101	10/9/1999	Revogado	Íntegra

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