Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à temperatura de 20 graus celsius. » Informações Complementares	201	21/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 10/08/2000 -- Revogado Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	198	10/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 10/08/2000 -- Revogado As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular , para executarem seus serviços, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	199	10/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 08/08/2000 -- Revogado A comercialização do produto "Gêlo", acondicionado, deve ter sua identificação expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos. » Informações Complementares	196	8/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 195 de 07/08/2000 -- Em vigor Revogar a Portaria INMETRO nº 072 de 14 de abril de 1993, referente à padronização quantitativa de absorventes higiênicos externos descartáveis. » Informações Complementares	195	7/8/2000	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 21/07/2000 -- Revogado Fica instituída, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo , para tensões até 440 V, comercializados no País. » Informações Complementares	185	21/7/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 21/07/2000 -- Revogado Fica instituída, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de interruptores para instalação elétrica fixa, doméstica e análoga, para tensões até 440V, comercializados no país. » Informações Complementares	188	21/7/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 21/07/2000 -- Revogado As embalagens plásticas, incluídas as tampas, com valor nominal de até 5 litros, destinados ao envasilhamento de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País,deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	189	21/7/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 176 de 17/07/2000 -- Revogado Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas potencialmente explosivas , comercializados e utilizados no Brasil, em atendimento à legislação vigente, salvo as exceções previstas, ostentem a identificação da Certificação do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, em conformidade com a Regra Específica para a Certificação de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas (NIE DINQP 096). » Informações Complementares	176	17/7/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 20/06/2000 -- Revogado A comercialização de papel higiênico, em rolos , deve ser efetuada em conteúdo nominal múltiplo de 10 m, a partir de 20 metros, para o comprimento e largura de 10cm. » Informações Complementares	143	20/6/2000	Revogado	Íntegra

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