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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 16/07/2001 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação -SBC, a certificação compulsória fusíveis tipo rolha e tipo cartucho, comercializados no País. » Informações Complementares	101	16/7/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 13/07/2001 -- Revogado Os capacetes de proteção para condutores e passageiros de motocicletas e veículos similares, fabricados de acordo com a NBR 7471/1988, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro no prazo de até 60(sessenta) dias após a data de publicação desta portaria. » Informações Complementares	100	13/7/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 03/07/2001 -- Revogado Indicação do conteúdo nominal dos produtos guardanapo, toalha e lenço de papel. » Informações Complementares	95	3/7/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 25/06/2001 -- Revogado Prorrogar, até 30 de novembro de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura assim como as empresas requalificadoras deste tipo de cilindro atendam às exigências para a certificação de seus produtos e seus serviços. » Informações Complementares	90	25/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 21/06/2001 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos até 3KVA, para tensões até 220V, comercializados no País. » Informações Complementares	88	21/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 13/06/2001 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos interruptores para instalação elétrica fixa doméstica, análoga , para tensões de até 440V. » Informações Complementares	82	13/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 13/06/2001 -- Revogado Manter, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 440V. » Informações Complementares	83	13/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 12/06/2001 -- Revogado As mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, fabricados de acordo com a norma NBR 8613/1984, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. » Informações Complementares	81	12/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 2 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul sobre a trava da capota dos veículos automotores. » Informações Complementares	2	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 19 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul sobre limpador e lavador de para-brisas. » Informações Complementares	19	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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