A Avaliação da Conformidade é um poderoso instrumento para o desenvolvimento industrial e para a proteção do consumidor. Entre os benefícios que gera para todos os segmentos da sociedade, podemos destacar o estímulo à concorrência justa e à melhoria contínua da qualidade, o incremento das exportações e o fortalecimento do mercado interno.

Para os Agentes Reguladores, os programas de avaliação da conformidade representam um importante instrumento para tornar efetivo o cumprimento dos regulamentos por eles estabelecidos e facilitar a fiscalização por eles exercida. O Inmetro, órgão gestor do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, orienta o esforço brasileiro na formulação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC, cujo objetivo é promover uma visão de longo prazo para a gestão estratégica da atividade de Avaliação da Conformidade - AC no País.

Neste documento são tratadas, na primeira parte, as questões de caráter estratégico, agrupadas em torno de cinco temas principais. A segunda parte engloba aspectos táticos e operacionais, incluindo o Plano de Ação Quadrienal, a questão da seleção entre os diversos mecanismos para avaliação da conformidade e os critérios de acompanhamento e avaliação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade como um todo. A estruturação da primeira parte, ou seja, das questões estratégicas, contempla uma contextualização do tema, as principais ações já empreendidas e as ações estratégicas propostas, incluindo seu estágio atual e o estágio a ser alcançado.

Já as questões táticas e operacionais são apresentadas através de suas metodologias já desenvolvidas ou em desenvolvimento. Ao final do presente documento é descrito como o PBAC será implementado, bem como serão alocados os recursos necessários. O Programa foi idealizado e será desenvolvido com base na participação de segmentos importantes da sociedade, em particular dos Agentes Reguladores, dos setores produtivos, das entidades públicas e privadas de defesa do consumidor, além do meio acadêmico e das entidades que constituem a infra-estrutura básica de Avaliação da Conformidade no País.

Sumário