Atender às preocupações sociais, estabelecendo uma relação de confiança para o consumidor de que o produto ou serviço está de acordo com os requisitos especificados e, simultaneamente, não tornar-se um problema para a produção, não envolvendo mais recursos do que aqueles que a sociedade está disposta a investir. Esses são os objetivos fundamentais da Avaliação da Conformidade.

Processo sistematizado, acompanhado e avaliado de forma a assegurar que um produto, serviço, processo ou profissional atenda a requisitos de normas ou regulamentos pré - estabelecidos, a Avaliação da Conformidade normalmente envolve ações visando o estabelecimento de normas ou regulamentos, ensaios e auditorias para avaliação de sistemas da qualidade.

Os principais aspectos que justificam a implantação de programas de avaliação da conformidade são: proporcionar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; informar e proteger o consumidor; facilitar o comércio exterior possibilitando o incremento das exportações, e proteger o mercado interno.

A avaliação pode ser de primeira, segunda ou terceira parte, dependendo de quem a realiza.

• Primeira: é feita pelo fabricante ou pelo fornecedor
• Segunda: é feita pelo comprador
• Terceira: é feita por uma instituição com independência em relação ao fornecedor e ao cliente, não tendo, portanto, interesse na comercialização do produtos.

Quando o processo de Avaliação da Conformidade é realizado pela terceira parte é de extrema importância que essa parte seja credenciada, já que o credenciamento é o reconhecimento, por um organismo credenciador, da competência dessa instituição para avaliar a conformidade de produtos, serviços ou sistemas de gestão e pessoal.

O processo de Credenciamento de Organismos executores da certificação é o aspecto vital das atividades desenvolvidas pelos organismos de Avaliação da Conformidade.

No Brasil, o organismo credenciador oficial é o Inmetro e os programas de avaliação adotados obedecem a práticas internacionais, baseadas em requisitos da ISO (International Organization for Standardization), entidade normalizadora internacional.

As cinco modalidades de Avaliação da Conformidade são :

• Certificação
• Declaração do Fornecedor
• Inspeção
• Etiquetagem
• Ensaios

É importante observar que a Avaliação da Conformidade pode ser voluntária ou compulsória.

Voluntária: quando parte de uma decisão exclusiva do solicitante e tem como objetivo comprovar a conformidade de seus processos, produtos e serviços as normas nacionais, regionais e internacionais. Esse procedimento é usado por fabricantes ou importadores como meio de informar e atrair o consumidor.

Compulsória: quando é feita por um instrumento legal emitido por um organismo regulamentador e se destina, prioritariamente, à defesa dos consumidores, no que diz respeito a proteção da vida, da saúde e do meio ambiente.