A Diretoria da Qualidade (Dqual) do Inmetro é responsável por coordenar a identificação das necessidades, a implementação e o aperfeiçoamento dos Programas de Avaliação da Conformidade (PAC) desenvolvidos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC. Seu negócio é implantar programas de avaliação da conformidade alinhados às políticas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) e às práticas internacionais, promovendo competitividade, concorrência justa e proteção à saúde e segurança do cidadão e ao meio ambiente. Seus públicos estratégicos são: o setor produtivo, as autoridades regulamentadoras e os consumidores.

Embora existam diferentes conceitos para definir o termo “qualidade”, no contexto da atividade de avaliação da conformidade, coordenada pela Dqual, entende-se “qualidade” como o atendimento (ou conformidade) a requisitos preestabelecidos.

Por sua vez, a definição de avaliação da conformidade amplia esse conceito e estabelece que, ao dizer que um produto (produto, processo, serviço ou profissional) tem sua conformidade avaliada, significa afirmar que foi implementado um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas e devidamente acompanhado, que propicia um adequado grau de confiança, com o menor custo possível para a sociedade, de que o produto atende a requisitos mínimos pré-definidos em normas e regulamentos técnicos. Esse processo sistematizado é instituído por meio de um Programa de Avaliação da Conformidade.

O PAC pode ser de caráter voluntário ou compulsório, ou seja, pode ou não ser de atendimento obrigatório por parte dos representantes do segmento produtivo para o qual o programa é desenvolvido. Em geral, os programas são compulsórios quando o objeto em avaliação oferece um grau considerável de risco à saúde ou segurança dos cidadãos, ou ainda ao meio ambiente.

A atividade conta com cinco mecanismos principais, selecionados em função das especificidades de cada objeto em avaliação, que são utilizados para avaliar a conformidade de um produto. São eles: a certificação, a declaração da conformidade pelo fornecedor, a etiquetagem, a inspeção e o ensaio. Dentre as especificidades que determinam a seleção de um mecanismo em detrimento de outro, podemos citar: o grau de risco que o produto oferece; a velocidade de sua obsolescência tecnológica, ou seja, a rapidez com que novos produtos são colocados no mercado; o número de empresas que compõem o setor, dentre outros. Entretanto, o que é importante destacar é que, independente do mecanismo utilizado, a confiança na conformidade à base normativa é preservada.

À medida que a avaliação da conformidade ganha reconhecimento por parte dos diferentes segmentos da sociedade, percebe-se uma nítida ampliação de sua aplicação que, embora tenha seu foco na proteção da saúde e da segurança do consumidor e do meio ambiente e na proteção do mercado interno, no sentido de coibir práticas fraudulentas que promovam concorrência desleal, segue uma tendência mundial ao ser utilizada para facilitar o comércio internacional com o objetivo de superar eventuais dificuldades impostas pelos países com mercados mais exigentes.

Nesse contexto, a avaliação da conformidade contribui decisivamente para que as empresas tenham acesso ao mercado internacional e, conseqüentemente, para o aumento das exportações brasileiras.

No que se refere ao desenvolvimento do macroprocesso avaliação da conformidade, a Diretoria da Qualidade pode ser entendida como uma fábrica, cujo produto é a implantação assistida de programas de avaliação da conformidade. Sua linha de produção, organizada por processos, compreende uma unidade de apoio e quatro unidades operacionais que são responsáveis, respectivamente, por identificar necessidades, desenvolver e implementar programas, acompanhar os PACs no mercado e informar e difundir conhecimento sobre a atividade de avaliação da conformidade.