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Aprovação de Modelo

A aprovação de modelo é o ato no qual o Inmetro reconhece que um instrumento de medição, medida materializada ou parte destes ser capaz de satisfazer as exigências regulamentares e ser utilizado para fornecer resultados confiáveis. Devem ter seus modelos aprovados, antes de serem colocados no mercado para comercialização ou uso, todos os instrumentos de medição ou medidas materializadas, fabricados no Brasil ou importados, que possuem um regulamento técnico metrológico (RTM) pertinente.

A aprovação de modelo é um diploma de caráter legal (Resolução Conmetro nº 11/88, capítulo III, item 8, alínea a) e cabe ao Inmetro, através da Diretoria de Metrologia Legal, a execução do serviço de apreciação técnica de modelo.

Na página de instrumentos/medidas é possível consultar quais os instrumentos de medição, partes de instrumentos de medição e medidas materializadas que são objeto do controle metrológico legal.

Os  instrumentos apresentados na Portaria Inmetro 585, de 1º de novembro de 2012, não são mais objetos de aprovação de modelo. Os fabricantes e importadores que não possuírem portaria de aprovação de modelo para os instrumentos de medição, relacionados no artigo 2º desta portaria, deverão ser considerados em condições equivalentes àqueles detentores de modelos aprovados.

 

Veja também:

Quem e como solicita ATM
Quem e como executa ATM
Quanto e como é cobrado para ATM
Instrumentos/medidas/parte sujeitos ao controle metrológico legal
Relação de documentos, de caráter normativo ou orientativo, utilizados na Metrologia Legal


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