Portal do Governo Brasileiro
Página Inicial Metrologia Legal Serviços Prestados Metrologia Legal

  
.: Serviços Prestados pela Metrologia Legal :.

Como solicitar uma aprovação de modelo

Pode solicitar uma aprovação de modelo toda pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, sediada no Brasil, que desenvolva atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de instrumentos.
A norma NIE-DIMEL-013 estabelece os procedimentos que devem ser adotados para a solicitação de aprovação de modelos.

Para solicitar o serviço desejado, o cliente deverá ter acesso ao sistema Orquestra. Este sistema propicia a automatização, melhor gerenciamento e otimização do processo de apreciação técnica de modelo, além de permitir, com facilidade, o acesso às informações dos processos em andamento.

Para obter acesso ao sistema Orquestra e solicitar o serviço desejado, os novos clientes deverão criar uma conta de acesso pessoal (com o seu CPF) na plataforma de acesso gov.br. Além disso, o representante legal ou sócio da empresa deverá possuir o e-token CNPJ (certificado digital) para abrir processos e/ou delegá-los aos membros autorizados de sua empresa.

 

Documentação necessária

Com validade de 180 dias, contados a partir da data de sua assinatura, o Termo de Compromisso (FOR-Dimel-207) é um formulário vinculado ao requerente e não à solicitação. Este deve ser enviado em meio físico ao Inmetro, devidamente preenchido. Após o prazo de validade do documento, novas solicitações serão deferidas somente após o envio de novo formulário ao Inmetro.

Na norma NIE-DIMEL-013 e na regulamentação técnica metrológica específica do instrumento estão listados os demais documentos necessários para a abertura de um processo de avaliação de modelo.
Caso haja alguma dúvida a respeito dos documentos necessários à abertura do processo, entre em contato através do e-mail dicol@inmetro.gov.br.

 

Envio de Exemplares ao Inmetro

Exemplares para ensaios serão solicitados apenas após a conclusão da análise documental. O envio de instrumentos/dispositivos ao Inmetro deve ser previamente agendado com o setor de expedição da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) através do e-mail expedicaodimel@inmetro.gov.br. O exemplar deve ser enviado com nota fiscal, conforme legislação vigente.

Instrumentos enviados ao Inmetro sem prévio aviso e/ou sem nota fiscal não serão recebidos.

Para informações sobre o processo de anuência, acessar a página Anuência de importação.

Para informações sobre Avaliação de Software embarcado, acessar a página Avaliação de software.

Veja também:

Quem e como solicita Avaliação de Modelo
Quem e como executa Avaliação de Modelo
Quanto e como é cobrado o serviço de Avaliação de Modelo
Instrumentos/medidas/parte sujeitos ao controle metrológico legal
Relação de documentos, de caráter normativo ou orientativo, utilizados na Metrologia Legal


Anuência - Importação
Arqueação de Tanque
Avaliação de Software
Avaliação de Modelo de Instrumento de Medição
Biblioteca Online
Cronotacógrafo
Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2013-2017
Documentos Normativos para Metrologia Legal
Padronização de Produtos Pré-Medidos
Portaria nº 101, de 20 de março de 2020
Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual - Artigos sobre Metrologia Legal
Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro
Unidades Legais de Medida


Nossos Endereços

  • Rio de Janeiro
    PABX: (21) 2563-2800
    Rua Santa Alexandrina, 416
    Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ
    CEP: 20261-232

  • Campus Xerém
    PABX: (21) 2679-9001
    Av. Nossa Senhora das Graças, 50
    Xerém - Duque de Caxias - RJ
    CEP: 25250-020

  • Superintendência de Goiás - Surgo
    PABX: (62) 3237-3500
    Rua 148, s/n
    Setor Sul - Goiânia - GO
    CEP: 74170-110

  • Superintendência do R. G. do Sul - Surrs
    PABX: (51) 3342-1155
    Av. Berlim, 627
    São Geraldo - Porto Alegre - RS
    CEP: 90240-581

  • Brasília
    PABX: (61) 3340-1710
    Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 1, lote 985, 1º andar, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília
    Brasília - DF
    CEP: 70610-410

Inmetro © 1993 - 2012. Todos os direitos reservados. Ícones de mídias sociais feitos por SimpleIcon from www.flaticon.com licenciado por CC 3.0 BY