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Como solicitar uma aprovação de modelo

Pode solicitar uma aprovação de modelo toda pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, sediada no Brasil, que desenvolva atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de instrumentos.
A norma NIE-DIMEL-013 estabelece os procedimentos que devem ser adotados para a solicitação de aprovação de modelos.

Para abrir um processo é necessário, primeiramente, solicitar à Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição (Dicol) o acesso ao Sistema Orquestra. Para solicitar basta enviar um e-mail com os dados cadastrais da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço Completo), nome de representante da empresa e telefone e e-mail para contato para dicol@inmetro.gov.br. Após o envio será fornecido, por e-mail, um usuário com login e senha para acesso ao sistema Orquestra.

Documentação necessária

Com validade de 180 dias, contados a partir da data de sua assinatura, o Termo de Compromisso (FOR-Dimel-207) é um formulário vinculado ao requerente e não à solicitação. Este deve ser enviado em meio físico ao Inmetro, devidamente preenchido. Após o prazo de validade do documento, novas solicitações serão deferidas somente após o envio de novo formulário ao Inmetro.

Na norma NIE-DIMEL-013 e na regulamentação técnica metrológica específica do instrumento estão listados os demais documentos necessários para a abertura de um processo de avaliação de modelo.
Caso haja alguma dúvida a respeito dos documentos necessários à abertura do processo, entre em contato através do e-mail dicol@inmetro.gov.br.

Envio de Exemplares ao Inmetro

Exemplares para ensaios serão solicitados apenas após a conclusão da análise documental. O envio de instrumentos/dispositivos ao Inmetro deve ser previamente agendado com o setor de expedição da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) através do e-mail expedicaodimel@inmetro.gov.br. O exemplar deve ser enviado com nota fiscal, conforme legislação vigente.

Instrumentos enviados ao Inmetro sem prévio aviso e/ou sem nota fiscal não serão recebidos.

Para informações sobre o processo de anuência, acessar a página Anuência de importação.

Veja também:

Quem e como solicita Avaliação de Modelo
Quem e como executa Avaliação de Modelo
Quanto e como é cobrado o serviço de Avaliação de Modelo
Instrumentos/medidas/parte sujeitos ao controle metrológico legal
Relação de documentos, de caráter normativo ou orientativo, utilizados na Metrologia Legal


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Avaliação de Modelo de Instrumento de Medição
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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual - Artigos sobre Metrologia Legal
Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro
Unidades Legais de Medida


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