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.: Apreciação Técnica de Modelo :.

Instrumentos/medidas/parte sujeitos ao controle metrológico legal

A íntegra dos regulamentos listados na tabela acima está disponível no sistema Legislação Inmetro.

A seguir estão listados os instrumentos de medição e medidas materializadas com regulamentação técnica metrológica (RTM) em vigor:

Área Temática Assunto Portarias Inmetro/Resolução
Terminologia e unidades de medida Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, baseado no documento elaborado pela Organização Internacional de Metrologia Legal, com a devida adaptação ao nosso idioma, às reais condições existentes no País e às já consagradas pelo uso. 150/2016
Adotar, no Brasil, a nova versão do Vocabulário Internacional de Metrologia –VIM - Conceitos fundamentais e gerais e termos associados. 232/2012
Controle Metrológico Legal Sociedades empresárias e pelas não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados. 65/2015;
316/2015 e
386/2015
Sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. 04/2013
Sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais na exploração dos serviços de instalação, conserto e manutenção de taxímetros. 084/1990
Critérios Gerais de Metrologia Legal para instrumentos de medição. (Resoluções GMC nos. 91/93; 38/95; 33/96 e 51/97).   114/1998
Marca de verificação para termômetros clínicos. 100/1999
Certificados de Aprovação de Modelo no âmbito do MERCOSUL para instrumentos de medição. 009/2006
Organizações que requeiram a concessão ou manutenção de autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação metrológica aplicável. 162/2006;
400/2013;
475/2014 e
85/2017
Regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos. 154/2005, 304/2007 e 109/2008
Institui o Programa de Supervisão Metrológica a ser realizado em todo o território nacional. 104/2008
Procedimentos e critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de apreciação técnica de modelo 484/2010
Cientifica que somente os instrumentos de medição objeto de regulamentação técnica metrológica expedida pelo Inmetro, serão passíveis de controle metrológico legal. 585/2012
Produtos pré-medidos Padronização do produto “álcool” 591/2013
Queijos e requeijões 025/1986
Leites fermentados e derivados do leite 067/1989
Alimentos infantis 085/1989
Mel, xarope de glicose, coberturas, polpas e produtos de frutas geleias, doces pastosos e de corte. 091/1989
Resinas e Catalisadores 232/1989
Pilhas e Baterias (see packs e blisters) 134/1990
Vermiculita expandida 115/1992
Colas e adesivos 117/1992
Vermiculita expandida - para utilização na agricultura 181/1992
Acrescenta prefixo SI para formação dos nomes dos múltiplos e submúltiplos 002/1993
Creme de barbear e espuma de barbear 003/1993
Fermento biológico fresco 076/1993
Maionese e molhos cremosos 012/1994
Produtos de uso veterinário (soluções e emulsões) 212/1994
Produtos cárneos 019/1997
Velas 005/1998
Brindes 180/1998
Balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate. 073/1999
Aerossol 075/1999
Sabão e sabonete em barra 126/1999
Gelo 196/2000
Cosméticos 069/2001
Guardanapos, toalhas e lenço de papel (Resolução GMC nº 02/01).   095/2001
Revestimento cerâmico (Resolução GMC nº 16/01). 114/2001
Produtos cosméticos e de toucador 115/2001
Clipes para papel e palitos para churrasco 123/2002
Farinha de trigo e farinha de trigo com fermento (Resolução GMC nº 09/02). 143/2002
Rotulagem (Resolução GMC nº 22/02). 157/2002
Sementes 230/2002
Ataduras e Compressas 106/2003
Cigarros 151/2004
Sabão ralado, em pó, granulado, e sabão de coco em pó, não higroscópicos. 154/2004
Tinta para impressora 018/2004
Sal (condimento alimentar), fermento biológico fresco, alho in natura, sardinha em óleo. 069/2004
Barras e Fios de Aço (vergalhões) 143/2005
Etiquetagem 144/2005
Fósforo de segurança e palito de dente 048/2007
Sorvete 077/2007
Fios e Linhas 124/2007
Extrato de tomate 363/2007
Produtos químicos destinados à linha institucional e/ou industrial 364/2007
Define a fiscalização metrológica de produtos pré-medidos e instrumentos 436/2007
Inseticida ou repelente 025/2008
Produtos drenados 089/2008
Padronização de produtos pré-medidos tais como: açúcar branco, água sanitária, lavandina ou solução de hipoclorito de sódio para uso doméstico, arroz, café, erva mate, farinha de mandioca, farinha de trigo e farinha de trigo com fermento, feijão, filé de pescado congelado, lavandina sólida, leite líquido de origem animal, manteigas, margarinas, gorduras alimentícias e cremes vegetais, massas ou macarrões, óleos comestíveis, papel higiênico em rolos, sabão de lavar em barra, sal comestível fino e grosso. (Resolução GMC nº 31/07). 153/2008 e 69/2016
Massas ou macarrões, excluindo massas recheadas, pratos preparados e massas para lasanha. 247/2008
Critérios para aprovação do lote de produtos pré-medidos comercializados em unidade de massa ou de volume. (Resolução GMC nº 07/2008). 248/2008
Manteigas, margarinas, gorduras alimentícias e cremes vegetais. 258/2008
GLP (recipiente transportável – botijão) 044/2009
GLP 225/2009
Erva Mate 232/2009
Estabelecer a tolerância individual admissível de mercadorias pré-medidas sem a presença do consumidor 362/2009
Pescados, moluscos e crustáceos glaciados. (Resolução GMC nº 40/2009). 038/2010
Bloco de Concreto 220/2013
* O assunto está sendo tratado pela Dconf
Critérios para aprovação do lote de produtos pré-medidos comercializados em unidade de massa com conteúdo nominal desigual. (Resolução GMC nº 16/2010). 120/2011
Critérios para aprovação do lote de produtos pré-medidos comercializados em unidade de comprimento ou em número de unidades. (Resolução nº GMC nº 17/2010). 149/2011
Determinar que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados fundamentalmente para o fim previsto acima, deverão apresentar, em sua rotulagem, a indicação do conteúdo nominal expressa em unidades legais de volume. 470/2011
Comprimento e grandezas associadas Medidores de velocidade para veículos automotivos 156/2004 e 544/2014
Instrumentos medidores de comprimento. 099/1999
Medidas materializadas de comprimento (Resolução GMC nº 51/99) 145/1999 e 560-A/2014
Taxímetros (Resolução GMC nº 15/2001) 201/2002, 185/2010 e 284/2011
Cronotacógrafos 201/2004, 444/2008, 368/2009, 165/2012, 001/2013,
363/2013 e 309/2016
Equipamentos dotados de roletes, utilizados pela RBMLQ-I 256/2007
Aprova o RTM de Mototaximetro 393/2012
Fluidos e volume Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados à granel. 047/1946
Estabelece normas metrológicas para regular a medição de volume nas transações comerciais. 282/1948
Medidas de capacidade para líquidos usados nas transações comerciais na medição do volume de mercadorias líquidas. 283/1948
Normas a que devem satisfazer as medidas de capacidade para secos, usadas nas transações comerciais na medição de volume de mercadorias. 014/1949
Amostragem de petróleo e seus derivados líquidos para fins quantitativos. 012/1967
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer os instrumentos destinados a medir o volume de derivados líquidos de petróleo, por meio de câmaras medidoras. 014/1967
Norma para determinação da altura de produtos de petróleo armazenados em tanque 033/1967
Carroçarias de caminhões, nas quais são efetuadas medições de volume de cargas sólidas. 70/2016
Instruções relativas às condições a que devem satisfazer as bombas medidoras utilizadas em medições de volume de combustíveis líquidos. 023/1985, 174/1991, 052/2004 e 559/2016 (agenda revogação das Ports. antigas daqui a 3 anos)
Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários, bem como as especificações quanto a lacração, sacador de amostras e porta-termômetros. 163/1985
RTM que estabelece as condições a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos ferroviários, utilizados na medição e transporte de líquidos. 112/1989 e 438/2007
Medidas de capacidade descartáveis utilizadas na medição e comercialização de bebidas para consumo imediato. 199/1993 e 123/1997
Veículos-tanque rodoviários utilizados para medição e transporte de líquidos a granel.  208/2016
Medidores tipo rotativo e tipo turbina, utilizados nas medições de gases. 114/1997
Sistemas de medição mássica direta, de quantidades de líquidos. 113/1997
Medidores de gás automotivo. 032/1997 e 475/2016
Medidores de volume de gás, de paredes deformáveis, tipo diafragma. 031/1997
Portaria Conjunta da ANP com o INMETRO que aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, o qual estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a garantir resultados acurados e completos. ANP/Inmetro 001/2013
Hidrômetros para água fria, de vazão nominal até quinze metros cúbicos por hora. 246/2000, 012/2011 e 436/2011
Sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante. 064/2003
Tanques fixos utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel (arqueação de tanques) 648/2012 e 94/2015
Provetas de vidro de 100 mL.   528/2014; 498/2015; e 453/2016
Computadores de vazão e conversores de volume, utilizados na medição de petróleo e gás natural. 499/2015 e 476/2016
Massa e massa específica Estabelece as condições a que devem satisfazer os densímetros 204/1962
Densímetros de vidro utilizados na medição da massa específica de petróleo e seus derivados líquidos à temperatura de 20 ºC 31/1950, 288/2012, 394/2012 e 408/2014
Instrução normativa relativa às condições a que devem satisfazer as balanças para medição do leite "in natura". 362/2014
Fabricação e utilização de pesos padrão 233/1994 e 032/1998
Fabricação, instalação e utilização de IPNA. 236/1994, 002/1995, 101/1995, 033/1998, 261/2002, 224/2005, 166/2007 266/2009 e 237/2012
Medição de massa em transações comerciais (venda de comida a quilo/peso). 097/2000
Densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à temperatura de 20 graus Celsius. 201/2000
Serão empregados, para determinação da massa para transações comerciais, os instrumentos de pesagem automáticos ferroviários, utilizados para a pesagem de vagões em movimento, que forem admitidos mediante aprovação específica do Inmetro. 409/2014
Instrumentos de pesagem de veículos rodoviários em movimento 375/2013, 403/2013 e 47/2016
Densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcóolico 601/2013
Temperatura e grandezas associadas Adoção de temperatura de referência para a medição do petróleo e seus derivados 027/1959
Norma para determinação de temperatura de petróleo líquido. 015/1967
Instruções relativas aos princípios gerais de construção e de aferição de termômetros de laboratório baseados na dilatação de líquido em vidro 021/1974
Termômetros de líquidos em vidro, de imersão total, escala externa e interna, tipo EIL (escala interna longa) e EIC (escala interna curta), utilizados na medição da temperatura do álcool etílico, e suas misturas com água. 245/2000, 003/2002 e 442/2011
Termômetros de líquido em vidro, de escala interna, externa e imersão total, tipo I, II, III e IV, utilizados na medição da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos, bem como, o porta-termômetro utilizado na determinação da temperatura do petróleo quando armazenados em tanques ou transportados em veículos tanques rodoviários. 071/2003 e 441/2011
Grandezas elétricas Sistemas de Medição Centralizada para uso em medição de energia elétrica em unidades consumidoras. 371/2007, 180/2013 e 577/2014
Sistemas encapsulados de medição a transformador a seco que são projetados para a medição de energia elétrica ativa em média tensão. 159/2007, 196/2009, 011/20/10, 013/2011 e 304/2011
Medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os recondicionados. 431/2007, 245/2008,
587/2012, 082/2013 e 95/2015
Medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos (Revoga artigo da Port. 162/2006 e 088/2006). 285/2008 e
450/2013
Software para sistemas distribuídos de medição de energia elétrica para uso em unidades consumidoras 586/2012
Verificação periódica de medidores de energia elétrica.  602/2012,
451/2013 e 502/2015
Medidores de múltipla tarifação de energia elétrica. 520/2014
Medidores eletrônicos de energia elétrica usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica. 545/2014
Ótica Medidores de transmitância luminosa em películas de controle solar, vidros e outros materiais simples ou compostos. 064/2006
Medição de poluentes Instrumentos de medição de gases de exaustão de veículos com motores do ciclo Otto. 155/2005 e 327/2008
Opacímetros de fluxo parcial utilizados para a medição da opacidade da fumaça emitida pelos veículos do ciclo Diesel. 060/2008,
519/2014 e
124/2015
Medições físico-químicas Etilômetros portáteis e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito na determinação da concentração de etanol no ar expirado, para fins probatórios. 006/2002 e 202/2010
Medidores de umidade de grãos 402/2013, 617/2013 e 70/2017
Cromatógrafos a gás em linha 272/2014
Medição na área de saúde Termômetros clínicos de mercúrio, em vidro, com dispositivo de máxima, destinados a medir a temperatura do corpo humano. (Resolução GMC nº 17/01) 254/2016
Esfigmomanômetros mecânicos, de medição não invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana. 153/2005 e 46/2016
Esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana no braço, no punho ou na coxa. 096/2008 e 46/2016
Termômetros clínicos digitais. 089/2006, 149/2006, 128/2007 e 329/2007

Nota: Consulte as planilhas dos instrumentos/partes, a partir da relação abaixo, para saber das horas de serviço das etapas da ATM e das informações complementares, específicas para cada instrumento/parte.

Acessórios para bombas medidoras de combustíveis e dispensers
Balanças (ver instrumento de pesagem)
Bico de descarga para bombas medidoras de combustiveis líquidos
Bomba medidora para combustíveis liquidos
Computador de vazão
Conversor (corretor) de volume
Cronotacógrafo
Densímetro
Disco diagrama
Dispositivo Indicador
Dispositivo medidor para bombas medidoras de combustíveis líquidos
Esfigmomanômetro
Etilômetro
Fita diagrama
Hidrômetro (ver medidor de volume de água)
Instrumento de pesagem
Instrumento medidor de comprimento
Mangueira para bombas medidoras de combustíveis líquidos
Medida materializada de volume
Medidor de energia elétrica
Medidor de gases de exaustão veicular
Medidor de pressão arterial (ver esfigmomanômetro)
Medidor de transmitância luminosa
Medidor de Umidade de Grãos
Medidor de velocidade
Medidor de volume de água
Medidor de volume de gás
Medidor de volume de líquido
Medidor mássico, tipo coriolis para líquidos, com dispositivo eletrônico
Metro comercial rígido
Mototaximetro
Opacímetro de fluxo parcial
Pesos
Sistema de medição e abastecimento de combustíveis líquidos
Sistema distribuído de medição de energia elétrica (SDMEE)
Taxímetro
Termômetro

Veja também:

Aprovação/Apreciação Técnica de Modelo
Quem e como solicita ATM
Quem e como executa ATM
Quanto e como é cobrado para ATM
Relação de documentos, de caráter normativo ou orientativo, utilizados na Metrologia Legal


Agenda Regulatoria do INMETRO
Anuência - Importação
Arqueação de Tanque
Avaliação de Modelo de Instrumento de Medição
Biblioteca Online
Cronotacógrafo
Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2013-2017
Documentos Normativos para Metrologia Legal
Padronização de Produtos Pré-Medidos
Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual - Artigos sobre Metrologia Legal
Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro
Unidades Legais de Medida


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