Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 04/02/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Requisitos Gerais de Inspeção - RGI » Informações Complementares |
71 |
4/2/2015 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 60- de 28/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva que estabelece limites para a concentração máxima de Cádmio e Chumbo em Bijuterias e Joias. » Informações Complementares |
60 |
28/1/2015 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelece os critérios que deverão ser observados por instrumentos de pesagem não automáticos - IPNA. » Informações Complementares |
45 |
27/1/2015 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelece as condições técnicas, construtivas, metrológicas e o controle legal aplicado à esfigmomanômetros de medição não invasiva, a fim de prover a confiabilidade das medições de pressão arterial humana realizadas nas atividades previstas no campo de aplicação. » Informações Complementares |
46 |
27/1/2015 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 21/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pós para Extinção de Incêndio » Informações Complementares |
30 |
21/1/2015 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 565- de 23/12/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para determinar novos prazos para entrar em vigor, e adequar, o programa Artigos para Festas, relacionados as Portaria Inmetro n° 545/2012 e 603/2013. » Informações Complementares |
565 |
23/12/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 531- de 11/12/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas Utilizadas em Dispositivos Antifurto para Tratativas de Numerário. » Informações Complementares |
531 |
11/12/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 532- de 11/12/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e o Cálculo de Eficiência Energética e Níveis de Eficiência Energética para Refrigeradores e Assemelhados » Informações Complementares |
532 |
11/12/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / INMETRO número 489- de 04/11/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos. » Informações Complementares |
489 |
4/11/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / INMETRO número 488- de 04/11/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva que dispõe sobre ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante » Informações Complementares |
488 |
4/11/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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