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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2015 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/01/2015 |
Seção | 01 |
Página(s) | 68 a 69 |
Assunto | |
Estabelece as condições técnicas, construtivas, metrológicas e o controle legal aplicado à esfigmomanômetros de medição não invasiva, a fim de prover a confiabilidade das medições de pressão arterial humana realizadas nas atividades previstas no campo de aplicação. | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 79 de 22/07/1997 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 12/08/2005 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 96- de 20/03/2008 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 27/06/2008 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 217 de 27/06/2008 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/11/2008 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007. |