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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 60- de 28/01/2015 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/01/2015 |
Seção | 1 |
Página(s) | 124 |
Assunto | |
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva que estabelece limites para a concentração máxima de Cádmio e Chumbo em Bijuterias e Joias. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Contribuições à consulta pública em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002208.pdf http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/pontofocal/textos/notificacoes/BRA_619.pdf http://www.inmetro.gov.br/painelsetorial/teor_cadmio_chumbo.asp |