Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 213 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de feijão. » Informações Complementares	213	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 214 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de grãos de arroz. » Informações Complementares	214	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 215 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de farinha de trigo. » Informações Complementares	215	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 189 de 21/08/1992 -- Revogado Limitação da utilização do espaço vazio no acondicionamento dos produtos líquidos destinados à limpeza e conservação de artefatos confeccionados em couro. » Informações Complementares	189	21/8/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 181 de 04/08/1992 -- Revogado Acondicionamento do produto "vermiculita expandida" para utilização na agricultura. » Informações Complementares	181	4/8/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 117 de 05/06/1992 -- Revogado Acondicionamento dos produtos denominados Colas e Adesivos. » Informações Complementares	117	5/6/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 115 de 02/06/1992 -- Revogado Acondicionamento de produto "vermiculita expandida" para utilização como isolante térmico. » Informações Complementares	115	2/6/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 46 de 13/03/1992 -- Revogado Fios e cabos elétricos com isolação extrudada de PVC para tensões até 750 V. » Informações Complementares	46	13/3/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 47 de 13/03/1992 -- Revogado Regulamento de Certificação de Brinquedos. » Informações Complementares	47	13/3/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 18 de 17/01/1992 -- Revogado Recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato. » Informações Complementares	18	17/1/1992	Revogado	Íntegra

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