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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 243 de 09/11/1993 -- Revogado Regras específicas para a comercialização de bens sujeitos compulsoriamente a certificação de conformidade. » Informações Complementares	243	9/11/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 234 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento dos dentifrícios, excluídos os medicinais. » Informações Complementares	234	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 235 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de palitos de fósforo. » Informações Complementares	235	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 237 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de papel higiênico em rolo. » Informações Complementares	237	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 239 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de água mineral natural. » Informações Complementares	239	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 199 de 26/08/1993 -- Revogado Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer as medidas de capacidade descartáveis utilizadas na medição e comercialização de bebidas para consumo imediato. » Informações Complementares	199	26/8/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 175 de 02/08/1993 -- Em vigor Regulamento do credenciamento de Laboratórios de Calibração e de Ensaios. » Informações Complementares	175	2/8/1993	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 154 de 26/07/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de cereais e demais grãos alimentícios, exceto o feijão e o arroz, bem como seus derivados farináceos, excetuando os produtos formulados. » Informações Complementares	154	26/7/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 151 de 06/07/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização do azeite de oliva. » Informações Complementares	151	6/7/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 152 de 06/07/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização da farinha de mandioca. » Informações Complementares	152	6/7/1993	Revogado	Íntegra

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