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.: Compulsórios :.

Atualizada em: 05/03/2024 13:09:33

Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios
Objeto Tipo de Objeto Lista de produtos Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
1
Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner ServiçoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 368 de 08/09/2021
2
Adaptação de Eixo Veicular AuxiliarServiçoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 495 de 12/12/2021
3
Adaptadores de Plugues e TomadasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 9 de 17/01/2022
4
Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 213 de 06/05/2021
5
Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso ÚnicoProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 84 de 10/02/2021
6
Andadores InfantisProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 129 de 19/03/2021
7
Aparelhos Eletrodomésticos e SimilaresProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 148 de 28/03/2022
8
Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos PerigososServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 432 de 15/10/2021
9
Aquecedores de Água a GásProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 89 de 22/03/2022
10
Artigos EscolaresProdutoCertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 423 de 08/10/2021
11
Artigos para FestasProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 277 de 25/06/2021
12
Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto ArmadoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 139 de 19/03/2021
13
Berços Infantis - Perguntas frequentesProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 143 de 22/03/2021
14
Bicicletas de uso InfantilProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 424 de 13/10/2021
15
Bijuterias e JoiasProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 123 de 16/03/2021
16
Blocos de Concreto para AlvenariaProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 272 de 23/06/2021
17
Bombas CentrífugasProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 319 de 23/07/2021
18
Brinquedos
A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO - Perguntas frequentes
ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 302 de 12/07/2021
19
Cabos de Aço de Uso Geral ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 367 de 08/09/2021
20
Cadeiras de Alimentação para CriançasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 168 de 13/04/2021
21
Cadeiras Plásticas Monobloco ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 166 de 14/04/2021
22
Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção SeriadaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 120 de 12/03/2021
23
Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica ProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 261 de 12/07/2007
24
Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e SimilaresProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 231 de 18/05/2021
25
Carrinhos para CriançasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 167 de 13/04/2021
26
Centrífugas de RoupasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 144 de 22/03/2021
27
ChupetasProdutoCertificaçãoAnvisa PACPortaria n.º 301 de 12/07/2021
28
Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 436 de 19/10/2021
29
Colchões de MolasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 75 de 04/02/2021
30
Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Perguntas frequentesProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 35 de 05/02/2021
31
Colete de Segurança de Alta VisibilidadeProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 396 de 28/12/2020
32
Componentes Automotivos ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 145 de 28/03/2022
33
Componentes Automotivos para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e QuadriciclosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 71 de 22/02/2022
34
Componentes Cerâmicos para Alvenaria ProdutoNão aplicávelInmetroRT Portaria n.° 270 de 23/06/2021
35
Componentes de Bicicleta de Uso AdultoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 202 de 30/04/2021
36
Componentes do Sistema para Gás Natural VeicularProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 111 de 17/03/2022
37
Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural ComprimidoProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.° 008 de 04/01/2011
38
Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de CombustíveisProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 37 de 16/02/2005
39
Concessão em Florestas PúblicasProcessoOutroServiço Florestal Brasileiro - SFBPACPortaria n.° 116 de 11/03/2021
40
Condicionadores de ArProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 269 de 22/06/2021
41
Conexões de Ferro Fundido Maleável para a Condução de FluidosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 390 de 21/09/2021
42
Conversores Catalíticos Destinados à ReposiçãoProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 33 de 15/01/2021
43
Copos Plásticos DescartáveisProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 394 de 23/12/2020
44
Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos PerigososServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 445 de 26/10/2021
45
Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e AnálogasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 129 de 23/03/2022
46
Dispositivos de Retenção para Crianças - Perguntas frequentesProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 246 de 07/06/2021
47
Dispositivos de Transposição de FronteiraProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 36 de 04/02/2021
48
Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão ProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 497 de 13/12/2021
49
Eixo VeicularProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 496 de 13/12/2021
50
Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool EtílicoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 460 de 18/11/2021
51
Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister ProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 387 de 17/09/2021
52
Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos PerigososProdutoCertificaçãoANTT/ANPPACPortaria n.º 320 de 23/07/2021
53
Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos PerigososServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 395 de 28/12/2020
54
Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Capacete de Segurança para uso na IndústriaProdutoCertificaçãoMTPPACPortaria n.º 502 de 20/12/2021
55
Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de SegurançaProdutoCertificaçãoMTPPAC Portaria n.º 503 de 20/12/2021
56
Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de Vigilância SanitáriaProdutoCertificaçãoMTPPACPortaria n.º 487 de 08/12/2021
57
Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha ProdutoCertificaçãoMTPPACPortaria n.º 486 de 08/12/2021
58
Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para PartículasProdutoCertificaçãoMTPPACPortaria n.º 491 de 10/12/2021
59
Equipamentos de Aquecimento Solar de ÁguaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 420 de 04/10/2021
60
Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil.ProdutoCertificaçãoITIPACPortaria n.º 130 de 19/03/2021
61
Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas FotovoltaicosProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 140 de 21/03/2022
62
Equipamentos Elétricos para Atmosferas ExplosivasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 115 de 21/03/2022
63
Equipamentos para Consumo de ÁguaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 102 de 22/03/2022
64
Equipamentos sob Regime de Vigilância SanitáriaProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 384 de 18/12/2020
65
Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de InfusãoProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 461 de 18/11/2021
66
Escadas Metálicas DomésticasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 219 de 06/05/2021
67
Estabilizadores de Tensão MonofásicosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 61 de 17/02/2022
68
Etiquetagem de Produtos TêxteisProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 118 de 11/03/2021
69
Extintores de Incêndio ProdutoCertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 108 de 17/03/2022
70
Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de PassageirosProdutoCertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 383 de 17/09/2021
71
Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de PassageirosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 59 de 17/02/2022
72
Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos VeicularesProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 153 de 24/03/2022
73
Fios, Cabos e Cordões Flexíveis ElétricosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 131 de 23/03/2022
74
Fogões e Fornos a Gás de Uso DomésticoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 8 de 05/01/2022
75
Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate)ServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 309 de 05/07/2021
76
Fornecedor de Quebra-MatoServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 400 de 28/12/2020
77
Fornecedor de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT)ServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 492 de 10/12/2021
78
Fornos de Micro-ondasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 268 de 22/06/2021
79
Fornos Elétricos ComerciaisProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 267 de 22/06/2021
80
Fósforos de SegurançaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 164 de 13/04/2021
81
Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de PapelãoProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 444 de 26/10/2021
82
Implantes MamáriosProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 5 de 11/01/2022
83
Indicadores de Pressão para Extintores de IncêndioProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 109 de 17/03/2022
84
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros (válida até 31/03/2024)ProdutoInspeçãoInmetroPACPortaria n.º 168 de 05/06/2008
85
Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageiros (válida até 31/03/2024)ProdutoInspeçãoInmetroPACPortaria n.º 260 de 12/07/2007
86
Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos PerigososProdutoInspeçãoANTTPACPortaria n.º 128 de 23/03/2022
87
Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLPServiçoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 190 de 28/04/2021
88
Inspeção de Segurança Veicular - Veículos RodoviáriosProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 149 de 24/03/2022
89
Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural VeicularProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 147 de 28/03/2022
90
Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos ProdutoInspeçãoANTTPACPortaria n.º 127 de 23/03/2022
91
Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio ServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 58 de 16/02/2022
92
Instalação de Sistemas de Gás Natural VeicularServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 130 de 23/03/2022
93
Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e AnálogasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 28 de 21/01/2022
94
Isqueiros a GásProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 392 de 22/12/2020
95
Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à BaseProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 17 de 14/01/2022
96
Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à BaseProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 69 de 16/02/2022
97
Lâmpadas Vapor de Sódio a Alta PressãoProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 18 de 14/01/2022
98
Limite de Chumbo em Tintas Imobiliárias e de Uso Infantil e Escolar, de Vernizes e Materiais Similares para Revestimento de Superfícies. ProdutoNão aplicávelCasa CivilRDecreto n.º 9315 de 20/03/2018
99
Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 456 de 16/11/2021
100
Luminárias para Iluminação Pública ViáriaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 62 de 17/02/2022
101
Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, sob Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, e de Mistura de Borrachas Natural e SintéticaProdutoCertificaçãoAnvisa e MTPPACPortaria n.º 485 de 08/12/2021
102
Mamadeiras e Bicos de MamadeiraProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 216 de 06/05/2021
103
Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 247 de 07/06/2021
104
Máquinas de Lavar Roupa de Uso DomésticoProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 121 de 24/03/2022
105
Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de EsquiloProdutoDeclaração do FornecedorCGIEE - MME, ME/Inmetro e MCTPACPortaria n.º 290 de 07/07/2021
106
Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno IndividualProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 401 de 28/12/2020
107
Panelas MetálicasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 499 de 20/12/2021
108
Pino-rei ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 217 de 11/05/2021
109
Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características UrbanasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 60 de 17/02/2022
110
Plugues e Tomadas ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 90 de 09/03/2022
111
Pneus de Bicicletas de Uso AdultoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 393 de 22/12/2020
112
Pneus NovosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 379 de 14/09/2021
113
Pó para Extinção de Incêndio ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 218 de 07/05/2021
114
Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus SimilaresProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 310 de 14/07/2021
115
Potência Sonora de Produtos EletrodomésticosProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 6 de 05/01/2022
116
Preservativos Masculinos ProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 266 de 22/06/2021
117
Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTOProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 322 de 23/07/2021
118
Quinta-Roda ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 224 de 17/05/2021
119
Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e para Lâmpadas a Vapor Metálico (Halogenetos)ProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 35 de 21/01/2022
120
Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes TubularesProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 500 de 20/12/2021
121
Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e CompactasProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 78 de 04/02/2021
122
Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLPProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 303 de 12/07/2021
123
Reforma de PneusServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPAC Portaria n.º 433 de 15/10/2021
124
Refrigeradores e AssemelhadosProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 332 de 02/08/2021
125
Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C)ProdutoCertificaçãoMTPPACPortaria n.º 4 de 04/01/2022
126
Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT)ProdutoNão aplicávelContranRTPortaria n.º 194 de 27/04/2022
127
Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h ProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 106 de 16/03/2022
128
Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural VeicularServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 133 de 23/03/2022
129
Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)ServiçoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 160 de 06/04/2021
130
Reservatório de Água PotávelProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 384 de 17/09/2021
131
Rodas AutomotivasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 501 de 20/12/2021
132
Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso ÚnicoProdutoCertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 458 de 17/11/2021
133
Serviço de Comissionamento em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) ServiçoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 111 de 13/06/2005
134
Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações SubterrâneasServiçoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 259 de 24/07/2008
135
Serviço de Instalação e Retirada de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis - SASC ServiçoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 9 de 04/01/2011
136
Serviço de Instalação em Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV)ServiçoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 110 de 13/06/2005
137
Tanque de Armazenamento Subterrâneo de CombustívelProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 185 de 04/12/2003
138
Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros combustíveisProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 117 de 05/05/2009
139
Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos PerigososProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 134 de 24/03/2022
140
TelevisoresProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 377 de 14/09/2021
141
Telha Cerâmica e Telha de Concreto ProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 276 de 25/06/2021
142
Transformadores de Distribuição em Líquido IsolanteProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 382 de 17/09/2021
143
Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e Tubos de Aço Carbono para Usos em Altas TemperaturasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 435 de 19/10/2021
144
Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e EsgotoProdutoNão aplicávelInmetroRTPortaria n.º 512 de 07/11/2023
145
Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustível AutomotivoProdutoCertificaçãoConamaPACPortaria n.º 186 de 04/12/2003
146
Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de ContêinerProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 494 de 10/12/2021
147
Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de ArProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 299 de 09/07/2021
148
Ventiladores de Teto ProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 465 de 23/11/2021
149
Vidros de Segurança AutomotivosProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 34 de 02/02/2021

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