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Atualizada em: 14/05/2019 10:32:58

Regulamentos Técnicos e Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios
Objeto Tipo de Objeto Lista de produtos Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
1 Adaptadores de plugues e tomadasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 324 de 21/08/2007
2 Agente redutor de líquido automotivo - Arla 32Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 139 de 21/03/2011
3 Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único e agulhas gengivais estéreis para uso únicoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 501 de 29/12/2011
4 Andadores InfantisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 42 de 19/01/2018
5 Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulaçãoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 182 de 12/04/2012
6 Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos PerigososServiço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 595 de 18/12/2015
7 Artigos escolares - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 481 de 07/12/2010
8 Artigos para festasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 545 de 25/10/2012
9 Assentos para espectadores de eventos esportivosProduto CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 622 de 22/11/2012
10 Barras e fios de aço destinados a armadura para estrutura de concreto armado Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 73 de 17/03/2010
11 Berços infantis - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 53 de 01/02/2016
12 Bijuterias e JoiasProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 43 de 22/01/2016
13 Bloco de concreto para alvenaria Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.° 220 de 29/04/2013
14 Bombas e motobombas centrífugasProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 455 de 01/12/2010
15 Brinquedos
A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTO - Perguntas frequentes
Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 563 de 29/12/2016
16 Cabos de aço de uso geral Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 181 de 11/04/2013
17 Cadeiras de alimentação para criançasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 51 de 01/02/2013
18 Cadeiras plásticas monobloco Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 342 de 22/07/2014
19 Caldeiras e vasos de pressão de produção seriadaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 255 de 29/05/2014
20 Cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 261 de 12/07/2007
21 Capacete de segurança para uso na industriaProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 118 de 05/05/2009
22 Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similaresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria nº. 456 de 01/12/2010
23 Carrinhos para CriançasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 351 de 06/07/2012
24 Centrífugas de RoupasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 553 de 29/10/2015
25 ChupetasProduto CertificaçãoAnvisa PACPortaria n.º 34 de 03/02/2009
26 Cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotoresProduto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 171 de 28/08/2002
27 Colchões e colchonetes de espuma fluxível de poliuretano - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 79 de 03/02/2011
28 Colchões de MolaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 52 de 01/02/2016
29 Colete de segurança de alta visibilidadeProduto Declaração do FornecedorDenatranPACPortaria n.º 46 de 27/01/2014
30 Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 123 de 19/03/2014
31
Componentes Automotivos - Anexos I a VIIProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 301 de 21/07/2011
Componentes Automotivos - Anexo VIIIProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria nº. 299 de 14/06/2012
Componentes Automotivos - Anexo IXProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria nº. 268 de 28/05/2013
Componentes Automotivos - Anexo XProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 55 de 28/01/2014
32 Componentes de bicicleta de uso adultoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 656 de 17/12/2012
33 Componentes cerâmicos para alvenaria Produto Não aplicávelInmetroRT Portaria n.° 558 de 19/11/2013
34 Componentes do sistema para gás natural veicularProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 257 de 30/12/2002
35 Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível Produto CertificaçãoMTE PAC Portaria n.º 388 de 24/07/2012
36 Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimidoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.° 008 de 04/01/2011
37 Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveisProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 37 de 16/02/2005
38 Concessão em florestas públicasProcesso OutroMMA PACPortaria n.° 235 de 08/05/2012
39 Condicionadores de arProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 7 de 04/01/2011
40 Conexões de ferro fundido maleável para a condução de fluidosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 160 de 09/05/2007
41 Construção, montagem e funcionamento de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito Produto Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 372 de 17/07/2012
42 Conversores catalíticos destinados à reposiçãoProduto Declaração do FornecedorMMA - IBAMAPACPortaria n.º 547 de 17/12/2014
43 Copos plásticos descartáveisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 453 de 01/12/2010
44 DisjuntoresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 348 de 13/09/2007
45 Dispositivos elétricos de baixa tensão Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 335 de 29/08/2011
46 Dispositivos de retenção para crianças - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 466 de 16/10/2014
47 Eixos veiculares Produto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 013 de 10/01/2014
48 Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 298 de 14/06/2012
49 Embalagens destinada ao envasilhamento de álcoolProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 270 de 05/08/2008
50 Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos PerigososProduto-CertificaçãoANTT/ANPPACPortaria n.º 141 de 26/03/2019
51 Equipamentos de certificação digital padrão ICP-Brasil.Produto CertificaçãoITIPACPortaria n.º 8 de 08/01/2013
52 Equipamentos para consumo de águaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 344 de 22/07/2014
53 Equipamentos de proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha Produto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 229 de 17/08/2009
54 Equipamentos de proteção individual (EPI): Peças semifaciais filtrantes para partículasProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 561 de 23/12/2014
55 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 179 de 18/05/2010
56 Equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitáriaProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 54 de 01/02/2016
57 Equipamentos para aquecimento solar de águaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 352 de 06/07/2012
58 Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de InfusãoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 502 de 29/12/2011
59 Escadas metálicas domésticasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 616 de 12/11/2012
60 Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KWProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 262 de 18/07/2007
61 Extintores de incêndio - Perguntas frequentesProduto CertificaçãoInmetroPAC Portaria n.º 486 de 08/12/2010
62 Fabricação de veículos acessíveis de características rodoviárias para transporte coletivo de PassageirosProduto CertificaçãoSNPD PAC Portaria n.º 152 de 28/05/2009
63 Fabricação de veículos acessíveis de características urbanas para transporte coletivo de passageirosProduto CertificaçãoSNPD PACPortaria n.º 153 de 28/05/2009
64 Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos VeicularesProduto InspeçãoContranPACPortaria n.º 14 de 14/01/2016
65 Fios, cabos e cordões flexíveis elétricosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 640 de 30/11/2012
66 Fogões e fornos a gás de uso domésticoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 400 de 01/08/2012
67 Fornos de micro-ondasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 497 de 28/12/2011
68 Fornos elétricos comerciaisProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 446 de 27/08/12
69 Fósforos de segurançaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 641 de 30/11/2012
70 Fusíveis tipo rolha e tipo cartuchoProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 129 de 21/03/2016
71 Implantes mamáriosProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 162 de 05/04/2012
72 Indicadores de pressão para extintores de incêndioProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 298 de 27/07/2010
73 Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de PassageirosProduto InspeçãoSNPD PACPortaria n.º 168 de 05/06/2008
74 Inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos de caraterísticas urbanas para o transporte coletivo de passsageirosProduto InspeçãoSNPD PACPortaria n.º 260 de 12/07/2007
75
Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 30 de 22/01/2004
Inspeção de segurança veicular - veículos rodoviáriosProdutoInspeçãoContranPACPortaria n.º 32 de 22/01/2004
76 Inspeção de segurança veicular de veículos rodoviários automotores com sistema de gás natural veicular - RTQ n° 37Produto InspeçãoContranPACPortaria n.º 49 de 24/02/2010
77
Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososProdutoInspeçãoMTPACPortaria n.º 91 de 02/03/2009
Inspeção de veículos e equipamentos rodoviários para o transporte de produtos perigososProdutoInspeçãoMTPACPortaria n.º 457 de 22/12/2008
78 Inspeção na construção de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviario de produtos perigosos a granel - Grupo 4B e 4C (RTQ PRFVc)Produto InspeçãoMTPACPortaria n.º 175 de 18/07/2006
79 Inspeção periódica de tanque de carga em plástico reforçado com fibra de vidro para o transporte rodoviário de produtos a granel - Grupos 4B e 4C (RTQ PRFVi)Produto InspeçãoMTPACPortaria n.º 259 de 24/10/2006
80 Inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio Serviço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 206 de 16/05/2011
81 Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas.Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 234 de 30/06/2008
82 Isqueiros a GásProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 562 de 29/12/2016
83 Lâmpadas LED com dispositivo integrado à baseProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 144 de 13/03/2015
84 Lâmpadas de uso doméstico - Linha incandescenteProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 283 de 11/08/2008
85 Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à baseProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 489 de 08/12/2010
86 Lâmpadas vapor de sódio a alta pressãoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 483 de 07/12/2010
87 Liquidos para freios hidráulico para veiculos automotores Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 78 de 03/02/2011
88 Limite de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, de vernizes e materiais similares para revestimento de superfícies. Produto Não aplicávelCasa CivilRDecreto n.º 9315 de 20/03/2018
89 Luminárias para Iluminação Pública ViáriaProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 20 de 15/02/2017
90 Luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico de borracha natural, borracha sintética e de misturas de borrachas sintéticas Produto CertificaçãoAnvisa e MTE PACPortaria n.º 332 de 28/06/2012
91 Luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime de vigilância sanitária, de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética, e de policloreto de vinila Produto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 123 de 06/03/2015
92 Mamadeiras e bicos de mamadeiraProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 490 de 06/11/2014
93 Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 659 de 17/12/2012
94 Máquinas de lavar roupa de uso domésticoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 185 de 15/09/2005
95 Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquiloProduto Declaração do FornecedorCGIEE - MME, MDIC/Inmetro e MCTPACPortaria n.º 488 de 08/12/2010
96 Móveis escolares - cadeiras e mesas para conjunto aluno individualProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 105 de 06/03/2012
97 Panelas metálicasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 419 de 09/08/12
98 Pneus de bicicletas de uso adultoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 595 de 07/12/2018
99 Pino-rei para veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e produtos perigososProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 70 de 22/02/2008
100 Plataformas elevatórias veicularesProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 642 de 30/11/2012
101 Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características RodoviáriasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 164 de 23/03/2015
102 Plugues e tomadas para uso doméstico e análogoProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 85 de 03/04/2006
103 Pneus novosProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 544 de 25/10/2012
104 Pó para extinção de incêndio Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 433 de 04/09/2015
105 Potência sonora de aparelhos de som e seus similaresProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 268 de 21/09/2009
106 Potência sonora de produtos eletrodomésticosProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 430 de 16/08/2012
107 Preservativos masculinos Produto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 50 de 28/03/2002
108 Produtos TêxteisProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 166 de 08/04/2011
109 Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil A LISTA ANEXA NÃO ESGOTA O ESCOPO DE ABRANGÊNCIA DESTE REGULAMENTOProduto-Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 149 de 26/03/2019
110 Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigososProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 236 de 30/06/2008
111 Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio e lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos) Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 454 de 01/12/2010
112 Reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilineas, circulares e compactasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 267 de 21/09/2009
113 Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 213 de 10/05/2016
114 Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petroleo - GLPProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 418 de 05/11/2010
115 Reforma de PneusServiço Declaração do FornecedorInmetroPAC Portaria n.º 554 de 29/10/2015
116 Refrigeradores e seus assemelhados, de uso domésticoProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 577 de 18/11/2015
117 Registrador Eletrônico de PontoProduto CertificaçãoMTE PACPortaria n.º 480 de 15/12/2011
118 Registro do peso bruto total (PBT) e da capacidade máxima de tração (CMT)Produto Não aplicávelContranRTPortaria n.º 51 de 19/01/2011
119 Registro de descontaminador de equipamentos para transporte de produtos perigososServiço Declaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 255 de 03/07/2007
120 Registro de empresa inspetora de contentores intermedário para granéis (IBC) destinados ao transporte terrestre de produtos perigososServiço Declaração do FornecedorANTTPACPortaria n.º 280 de 05/08/2008
121 Registro de fabricante de dispositivo de acoplamento mecânico (Engate)Produto Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 215 de 22/06/2007
122 Registro do fabricante de dispositivo quebra-matoProduto Declaração do FornecedorContranPACPortaria n.º 360 de 27/09/2007
123 Registro do instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotoresServiço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 91 de 12/03/2007
124 Reguladores de baixa pressão para gases liquefeitos de petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/hProduto CertificaçãoANPPACPortaria n.º 7 de 08/01/2013
125 Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Serviço Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 308 de 01/07/2014
126 Reservatório de água potávelProduto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 224 de 27/07/2009
127 Rodas automotivasProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 445 de 19/11/2010
128 Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similaresProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 371 de 29/12/2009
129 Segurança de bicicletas de uso infantilProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 38 de 21/02/2005
130 Seringas hipodérmicas estéreis de uso únicoProduto CertificaçãoAnvisaPACPortaria n.º 503 de 29/12/2011
131 Serviço de adaptação de dispositivo de fixação de contêinerServiço CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 285 de 19/07/2007
132 Serviço de adaptação de eixo veicular auxiliar Serviço CertificaçãoContran PACPortaria n.º 356 de 21/09/2007
133 Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 111 de 13/06/2005
134 Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 259 de 24/07/2008
135 Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos PerigososProduto InspeçãoANTT PACPortaria n.º 329 de 26/06/2012
136 Serviço de instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis - SASC Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 9 de 04/01/2011
137 Serviço de instalação em postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV)Serviço CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 110 de 13/06/2005
138 Serviço de inspeção de recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizado por empresas distribuidoras de GLP Serviço CertificaçãoANPPACPortaria n.º 681 de 21/12/2012
139 Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Serviço CertificaçãoANPPACPortaria n.º 330 de 28/06/2012
140 Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)Produto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 4 de 04/01/2011
141 Tanque de armazenamento subterrâneo de combustívelProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 185 de 04/12/2003
142 Tanques aéreos de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.Produto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 117 de 05/05/2009
143 Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos PerigososProduto CertificaçãoANTTPACPortaria n.º 16 de 14/01/2016
144 TelevisoresProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 563 de 23/12/2014
145 Telha cerâmica e telha de concreto Produto Não aplicávelInmetroRTPortaria n.º 5 de 08/01/2013
146 Tubos de aço-carbono ou tubos de aço micro-ligados, com ou sem costura para montagem de torres de transmissão de energia elétricaProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 190 de 25/11/2004
147 Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas Produto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 246 de 03/06/2016
148 Tubulação não metálica subterrânea para combustível automotivoProduto CertificaçãoConamaPACPortaria n.º 186 de 04/12/2003
149 Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de ContêinerProduto CertificaçãoContran PACPortaria n.º 561 de 29/12/2016
150 Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fimProduto CertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 20 de 18/01/2012
151 Ventiladores de teto de uso residencialProduto Declaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 113 de 07/04/2008
152 Vidros de Segurança AutomotivosProduto CertificaçãoContranPACPortaria n.º 41 de 25/01/2018

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