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Atualizada em: 05/03/2024 13:09:33

Programas de Avaliação da Conformidade voluntários
Objeto Tipo de Objeto Lista de produtos Mecanismo de Avaliação da Conformidade Órgão Regulamentador Tipo de portaria Portaria Inmetro
1
Artigos para FestasProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 121 de 15/03/2021
2
Bens de InformáticaProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 304 de 06/11/2023
3
Cachaça ProdutoCertificaçãoMAPA PACPortaria n.º 300 de 18/08/2023
4
Cadeia de Custódia para Produtos de Base FlorestalProcessoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 512 de 16/10/2012
5
Classificação dos Meios de HospedagemServiçoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 485 de 08/12/2010
6
Contagem de Passageiros de Veículos de TransporteProcessoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 225 de 16/05/2016
7
Eficiência Energética de Edificações ProdutoInspeçãoInmetroPACPortaria n.º 309 de 06/09/2022
8
Instalações Elétricas de Baixa TensãoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 51 de 28/01/2014
9
Manejo Florestal SustentávelSistemaCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 547 de 25/10/2012
10
Mangueiras de IncêndioProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 547 de 14/12/2022
11
Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Anexo A a DProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 658 de 17/12/2012
Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Anexo EProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 261 de 05/06/2014
Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Anexo FProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 262 de 05/06/2014
Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Anexo G a JProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 406 de 26/08/2014
Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Anexo LProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 413 de 01/09/2014
Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Anexo MProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 412 de 01/09/2014
Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Anexo NProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 529 de 16/10/2015
Materiais e Equipamentos da Construção Civil - Anexo KProdutoCertificaçãoInmetroAnexo Portaria n.º 548 de 17/12/2014
12
Produção Integrada Agropecuária ProcessoCertificaçãoMAPA PACPortaria n.º 443 de 23/11/2011
13
Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE) ServiçoCertificaçãoMTPPACPortaria n.º 582 de 25/11/2015
14
Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de HospedagemSistemaCertificaçãoMTur PACPortaria n.º 143 de 26/03/2019
15
Sustentabilidade do Processo Produtivo de CouroProcessoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 314 de 30/06/2015
16
Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves ProdutoDeclaração do FornecedorInmetroPACPortaria n.º 169 de 03/05/2023
17
Vidro Temperado PlanoProdutoCertificaçãoInmetroPACPortaria n.º 491 de 06/11/2023

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