Implantação Assistida? Mas o que é isso?
A Implantação Assistida, ou no seu nome completo, Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade, é uma metodologia desenvolvida pela Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, com o objetivo de facilitar a circulação de informações e estimular a adesão da sociedade aos programas de avaliação da conformidade para produtos regulamentados pelo Instituto.
Ih, complicou...
OK. Vamos por partes.
O Inmetro é, no Brasil, o órgão brasileiro responsável pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade. Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários.
E como isso funciona?
Aí é que entram os programas de avaliação da conformidade. Após uma definição de quais produtos devem ser regulamentados, atendendo a critérios técnicos (riscos associados, principalmente relativos a saúde, segurança ou proteção do meio ambiente, impacto econômico, etc), o Inmetro estabelece um programa de avaliação da conformidade para cada um desses produtos.
Esse programa vai incluir realização de estudos sobre o produto, discussão com a sociedade sobre o tema, elaboração de um regulamento, contendo os requisitos exigidos para que um produto seja considerado conforme, e a fiscalização do cumprimento desse regulamento.
Vocês falam muito em produto, comércio, fabricante... O Inmetro só certifica produtos?
Não. É verdade que a grande maioria dos programas de avaliação da conformidade desenvolvidos pelo Inmetro se referem a produtos. Mas também existem programas voltados para certificação de profissionais e de serviços. Quando falamos em produto, o mais correto seria falarmos em produto, serviço ou profissional. Mas, para simplificar, neste texto vamos continuar usando produto como palavra comum a todos os programas.
E como é que a gente sabe que um produto é produzido conforme o regulamento?
Existem vários mecanismos para isso, e cada regulamento vai definir o que será utilizado naquele caso particular. De um modo geral, a maioria dos programas funciona através de testes, realizados por organismos acreditados pelo Inmetro, que irão avaliar se o produto está de acordo com os requisitos exigidos pelo regulamento.
E todos os fabricantes precisam obedecer a esses requisitos?
Depende. Os requisitos podem ser voluntários ou compulsórios. Em ambos os casos, os produtos que cumprem esses requisitos recebem um selo, representando esse fato. Os programas voluntários são aqueles que estabelecem requisitos que podem ou não ser obedecidos pelo fabricante. Cada fabricante deve analisar a sua realidade, e decidir se deve ou não aderir ao programa. Aderir a um programa traz custos, é verdade. Mas também traz muitos benefícios. Dependendo do mercado em que a empresa atua, ter um produto com o selo de identificação de conformidade pode significar a diferença entre vender ou não vender. Um exemplo: para exportar um produto para outro país, principalmente para os EUA e União Européia, muitas vezes é exigida a certificação pelo Inmetro. São exemplos de programas voluntários desenvolvidos pelo Inmetro os programas de cachaça, pisos e azulejos ou certificação de profissionais na área de turismo. A lista completa dos programas voluntários de avaliação da conformidade pode ser encontrada aqui. Os programas compulsórios são aqueles que estabelecem requisitos obrigatórios para a produção. Geralmente, são associados a produtos que apresentem riscos relacionados a saúde, segurança e meio ambiente. Nesse caso, TODOS os produtos comercializados no Brasil devem estar de acordo com o regulamento e possuir o selo de identificação da conformidade ou, mais popularmente, o selo do Inmetro.
O regulamento vale para qualquer produto comercializado no Brasil, seja ele produto nacional ou importado. O produto comercializado sem esse selo não está de acordo com o regulamento, e NÃO PODE ser vendido. São exemplos de programas compulsórios desenvolvidos pelo Inmetro os programas de brinquedos, capacetes ou preservativos masculinos. Clicando aqui, você pode consultar a lista completa dos produtos sujeitos a regulamentos compulsórios, e que precisam ter um dos selos do Inmetro.
Ah, isso é tudo muito complicado, eu nem conheço direito esses regulamentos ... Como é que eu vou saber o que cada um deles fala?
Uma das definições da missão do Inmetro é fazer com que a sociedade brasileira tenha acesso a produtos que inspirem confiança, promovendo relações de comércio justas e incentivando a competitividade do país. Isso é alcançado, entre outras maneiras, através desses regulamentos de avaliação da conformidade. Mas, para que os regulamentos cumpram seu objetivo, é preciso que todas as partes interessadas se envolvam na sua aplicação. O fabricante, produzindo de acordo com os requisitos exigidos. O importador, trazendo para o país apenas produtos fabricados de acordo com os regulamentos. O comerciante, vendendo apenas aqueles produtos com o selo do Inmetro. Os organismos, estando aptos a realizarem os testes exigidos pelo regulamento. O consumidor, consciente dos seus direitos, e se recusando a comprar produtos que não estão de acordo com a legislação. Para que essa cadeia funcione, o primeiro fator fundamental é informação. Ninguém pode confiar verdadeiramente em algo que não conhece ou não compreende. E esse é o primeiro objetivo da Implantação Assistida: informar as partes interessadas e impactadas sobre as causas e efeitos de todas as etapas de uma regulamentação.
Mas eu sou fabricante, e só fiquei sabendo do regulamento quando o fiscal bateu na minha porta...
No caso de programas voluntários, o ideal é que todos os fabricantes conheçam o regulamento, e o sigam, voluntariamente, por compreenderem os benefícios trazidos por ele. No caso dos programas compulsórios, é ainda mais importante que todos os fabricantes conheçam e obedeçam ao regulamento, uma vez que ele se refere a produtos que podem apresentar riscos ao consumidor. De um modo geral, existem três motivos para um fabricante não obedecer ao regulamento: porque não sabe, porque não pode ou porque não quer. Do ponto de vista legal, todos os fabricantes que não obedecem a um regulamento compulsório, independentemente dos motivos que o levam a isso, estão sujeitos a serem punidos pela fiscalização. Assim, chegamos a mais um dos objetivos da Implantação Assistida: apoiar o fabricante bem intencionado, mas que não conhece o regulamento ou não tem condições de segui-lo.
E como fazer isso?
Em primeiro lugar, atingindo aquele fabricante que não SABE da existência do regulamento. Lembra quando a gente falou que um dos objetivos da Implantação Assistida é o de facilitar a circulação de informações? Assim, queremos que todos os fabricantes conheçam os regulamentos que se aplicam aos seus produtos, de forma voluntária ou compulsória. Mas sabemos que muitos fabricantes, apesar de conhecerem os regulamentos, não PODEM aplicá-los na sua linha de produção. Algumas vezes por falta de recursos financeiros, ou por falta de capacitação de profissionais, ou porque não existem laboratórios próximos. E é aí que entra outro dos objetivos da Implantação Assistida: ajudar o setor produtivo a superar essas dificuldades, apoiando a caminhada rumo à conformidade. Cada produto tem as suas caracaterísticas próprias, e para cada setor será necessário um tipo de apoio. Esse apoio pode aparecer na forma de linhas de crédito, capacitação profissional, estímulo à atuação de laboratórios em regiões não-atendidas. Enfim. A idéia é prestar o apoio possível, diretamente ou através de parcerias, para que todos os fabricantes tenham condições de aderir aos regulamentos. E assim, pretendemos fazer com que o setor produtivo SAIBA do regulamento, e POSSA se adaptar a ele, atingindo assim os objetivos maiores de todo o nosso trabalho: aumentar a competitividade da indústria nacional, estimular a concorrência justa e proteger o cidadão brasileiro. Se você ficou com alguma dúvida, ou quer conhecer melhor o trabalho do Inmetro, especialmente a atividade de Implantação Assistida de Programas de Avaliação da Conformidade, leia o conteúdo deste blog, visite o site do Inmetro ou mande um e-mail para a nossa equipe. O Inmetro está sempre ao seu lado!