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.: Cerflor: Normas Brasileiras :.

O Cerflor visa à certificação do manejo florestal sustentável e da cadei a de custódia de produtos de base florestal, segundo o atendimento de princípios, critérios e indicadores - aplicáveis para todo o território nacional - prescritos nas normas elaboradas no fórum nacional de normalização e integradas ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e ao Inmetro.

As normas que compõem o Cerflor foram elaboradas pela ABNT CEE 103 - Comissão de Estudos Especial sobre Manejo Florestal, no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os projetos de normas de manejo florestal e de cadeia de custódia passaram por Teste de Campo, que são ensaios realizados em projetos de Norma Brasileira para verificar, e garantir, a aplicabilidade do documento, quando este vier a se tornar uma Norma Brasileira. Todas as normas, antes de sua publicação, foram submetidas à consulta nacional por um período de 90 dias.

O Cerflor contempla um conjunto de normas, das quais cinco foram publicadas em fevereiro de 2002 pela ABNT, e uma em março de 2004. Em abril de 2007, continuando o procedimento de normalização segundo conceitos e diretrizes internacionais de Boas Práticas de Normalização, iniciou-se o processo de revisão das normas cuja experiência de aplicação completava 05 anos. Esse processo incluiu a realização de novas reuniões da Comissão de Estudo da ABNT, consulta nacional por 90 dias, dentre outras práticas.

A Comissão de Estudos Especial da ABNT desenvolveu também, em 2009 e 2010 as normas ABNT NBR 16789 e ABNT NBR 15753 para prover uma orientação e facilitar o entendimento e aplicação das normas ABNT NBR 14789 e ABNT NBR 15789, respectivamente.

O processo de revisão das normas brasileiras acontece, pelo menos, a cada 05 anos, ou, sempre que se fizer necessária sua revisão. Podendo as mesmas serem revisadas e atualizadas por diversos motivos, como para melhorar a clareza dos requisitos especificados, para introduzir novos conceitos e novas tecnologias aplicáveis, para harmonização aos requisitos internacionalmente reconhecidos, com os estabelecidos nas normas internacionais do PEFC – Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal, ou outros.

Hoje, o Cerflor conta com o seguinte acervo normativo, além de utilizar normas internacionalmente aceitas como as Diretrizes para auditorias de sistema de gestão (ABNT NBR ISO 19011):

  • NBR 14789:2012 - Manejo Florestal - Princípios, Critérios e Indicadores para Plantações Florestais
  • NBR 14790:2014 - Manejo Florestal - Cadeia de Custódia (baseada na PEFC ST 2002:2013)
  • NBR 14791 - Diretrizes para Auditoria Florestal - Princípios Gerais – CANCELADA e substituída pela NBR ISO 19011
  • NBR 14792 - Diretrizes para Auditoria Florestal - Procedimentos de Auditoria - Auditoria de Manejo Florestal - CANCELADA e substituída pela NBR ISO 19011
  • NBR 14793:2008 - Diretrizes para Auditoria Florestal - Procedimentos de Auditoria - Critérios de Qualificação para Auditores Florestais (em revisão)
  • NBR 15789:2013 - Manejo Florestal - Princípios, Critérios e Indicadores para Florestas Nativas
  • NBR 16789:2014 - Manejo Florestal – Diretrizes para a implementação da ABNT NBR 14789
  • NBR 15753:2009 - Manejo Florestal - Diretrizes para a implementação da ABNT NBR 15789 (em revisão)
  • NBR 17790:2014 - Manejo Florestal Sustentável - Cadeia de Custódia – Requisitos para organismos de certificação que realizam certificação em conformidade com a ABNT NBR 14790 (baseada na PEFC ST 2003:2012)

As normas podem ser adquiridas na ABNT no seguinte endereço:http://www.abntcatalogo.com.br/digitando no campo correspondente à pesquisa, uma ou mais palavras do assunto ou o N.º da Norma procurada.

No caso dos pequenos empreendimento, o Sebrae Nacional por meio de um convênio com a ABNT possibilitou a disponibilização das normas Cerflor gratuitamente no endereço http://www.abntcatalogo.com.br/sebrae/setorial/ em Coleções Setoriais de Normas Técnicas - CERTIFICAÇÃO FLORESTAL – MADEIRA E MÓVEIS.



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