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.: Normas Brasileiras - Cerflor :.
O Cerflor visa à certificação do manejo florestal e da cadeia de custódia, segundo o atendimento dos critérios e indicadores - aplicáveis para todo o território nacional - prescritos nas normas elaboradas pela ABNT e integradas ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e ao Inmetro.
As normas que compõem o Cerflor foram elaboradas pela CEE - Comissão de Estudos Especial de Manejo Florestal, no âmbito da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, fórum nacional de normalização. Os projetos de normas de manejo florestal e de cadeia de custódia passaram por Teste de Campo, que são ensaios realizados em projetos de Norma Brasileira para verificar, e garantir, a aplicabilidade do documento, quando este vier a se tornar uma Norma Brasileira. Todas as normas, antes de sua publicação, foram submetidas à consulta pública por um período de 90 dias.
O Cerflor contempla um conjunto de normas, das quais cinco foram publicadas em fevereiro de 2002 pela ABNT, e uma em março de 2004. Em abril de 2007, continuando o procedimento de normalização segundo conceitos e diretrizes internacionais de Boas Práticas de Normalização, iniciou-se o processo de revisão das normas cuja experiência de aplicação completava 05 anos. Esse processo incluiu a realização de novas reuniões da Comissão de Estudo da ABNT, consulta pública por 90 dias, dentre outras práticas.
Hoje, o Cerflor conta com o seguinte acervo normativo, além de utilizar normas internacionalmente aceitas como as Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental (NBR ISO 19011):
- NBR 14789 - Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais
- NBR 14790 (tradução do Documento Técnico do PEFC - Anexo 4 ) - Cadeia de custódia
- NBR 14793 - Procedimentos de auditoria - Critérios de qualificação para auditores florestais
- NBR 15789 - Manejo Florestal - Princípios, Critérios e Indicadores para florestas nativas
Em março de 2004, foi publicada a
NBR 15789 - Manejo Florestal - Princípios, Critérios
e Indicadores para florestas nativas.
Em abril de 2007, continuando o procedimento de normalização segundo conceitos e diretrizes internacionais de Boas Práticas de Normalização, iniciou-se o processo de revisão das normas cuja experiência de aplicação completava 05 anos. Esse processo inclui a realização de novas reuniões da Comissão de Estudo da ABNT, consulta pública por 90 dias, dente outras práticas.
As normas podem ser adquiridas na ABNT no seguinte endereço: http://www.abntdigital.com.br/aplicacao/pesquisa/asp digitando no campo correspondente à pesquisa, uma ou mais palavras do assunto ou o N.º da Norma procurada.
O processo de estabelecimento das normas de Manejo Florestal e Cadeia de Custódia desenvolvidas no âmbito da ABNT/CEE - Comissão de Estudo Especial de Manejo Florestal, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Fórum Nacional de Normalização, seguem os critérios estabelecidos em seus documentos internos, os quais podem ser visualizados nos arquivos:
- ABNT, Fórum Nacional de Normalização, seguem os critérios estabelecidos em seus documentos internos, os quais podem ser visualizados nos arquivos:
- Sumário do Procedimento de Estabelecimento de Normas da ABNT/CEE de Manejo Florestal - Brasil Standard Setting Procedures
- Instrução 07.20.01 - Terminologia
- Instrução 07.20.02 - Elaboração de Normas Brasileiras
- Instrução 07.20.03 - Numeração de Projeto de Norma e Norma Brasileira
- Instrução 07.20.04 - Elaboração e Apresentação de ABNT ISO Guia
- Instrução 07.20.06 - Criação e Instalação de Comissão de Estudo
- Instrução 07.20.07 - Regimento Interno de Comissão de Estudo
- Instrução 07.20.08 - Apresentação de Ata de Reunião de Comissão de Estudo
- Instrução de Trabalho 002 - Elaboração de Normas Brasileiras - Ensaio de Campo.
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