.: Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais :.
Objetivando se antecipar às necessidades da sociedade por programas de avaliação da conformidade, foi instituído um Processo Específico - Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais para identificar, junto às partes interessadas, demandas por programas de avaliação da conformidade e monitorar as tendências mundiais nesse campo, a partir do acompanhamento dos principais fóruns nacionais e internacionais de discussão. O resultado desse trabalho serve de insumo para a elaboração de um Plano de Ação Quadrienal – PAQ, que permite planejar a atividade de avaliação da conformidade num horizonte de quatro anos. O plano é atualizado anualmente e revisado a cada quatro anos.
No Plano de Ação Quadrienal estão identificados e priorizados os produtos, processos, serviços e pessoas (profissionais) que serão objeto de desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade no período. A dinâmica de priorização das demandas identificadas considera como critérios: o impacto na saúde e segurança, no meio ambiente, nas relações de consumo e na concorrência e na balança comercial, critérios estes aprovados pelo Conmetro e revisados periodicamente.
O Processo Específico - Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais se realiza por meio dos processos operacionais abaixo descritos.
Identificação e Priorização de Demandas por Programas de Avaliação da Conformidade
Desenvolvimento de Projetos Especiais
Captação de Recursos Financeiros para a Atividade de Avaliação da Conformidade
Identificação e Priorização de Demandas por Programas de Avaliação da Conformidade
Uma das atribuições do Inmetro é realizar a articulação institucional com órgãos de governo, agências reguladoras e iniciativa privada, visando monitorar o surgimento de demandas por programas de avaliação da conformidade, bem como identificar as interfaces desses órgãos com as atividades do Instituto.
A identificação de demandas por programas de avaliação da conformidade é realizada por meio de:
Pesquisa realizada quadrienalmente;
Análise das demandas encaminhadas ao Inmetro;
Processo operacional Desenvolvimento de Projetos Especiais;
Prospecção de rotina, que pode incluir as seguintes atividades:
a) Articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; agências regulamentadoras; associações de classe empresariais ou profissionais; entidades de defesa do consumidor de caráter público ou privado; academia ou outros;
Nota: A articulação é realizada mediante participação em reuniões, contatos pessoais e telefônicos, ou outros meios.
b) Análise dos relatos de participação em missões ao exterior;
c) Análise dos relatórios de participação em eventos nacionais;
d) Identificação de informações nos diversos meios de comunicação;
e) Análise dos resultados do Programa de Análise de Produtos.
f)Monitoramento de Tendências: conforme orientação fornecida na NIT-DIAPE-002
O resultado deste processo de Identificação e Priorização de Demandas é consolidado em um Plano de Ação Quadrienal.
Gestão do Plano de Ação Quadrienal
O Inmetro é o órgão gestor do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC e, como tal, elaborou o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC. O Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC tem como objetivo desenvolver uma visão de longo prazo e gerir estrategicamente a atividade de Avaliação da Conformidade no país, orientando o esforço a ser desenvolvido nesta área.
A implementação do PBAC visa contribuir para o desenvolvimento econômico brasileiro e melhoria da qualidade de vida da população, através da produção e comercialização de bens e serviços que atendam às necessidades dos consumidores em um ambiente de justa competição.
O PBAC objetiva, também, o incremento das exportações brasileiras, através do aumento da competitividade do setor produtivo e da instrumentalização das atividades de fiscalização e regulamentação exercidas pelas entidades reguladoras do País.
Integra o PBAC um Plano de Ação Quadrienal, estando em vigor a versão 2008 – 2011. Este Plano contempla as prioridades do Instituto para o desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade em um determinado quadriênio.
A inclusão de uma demanda por programa de avaliação da conformidade no Plano de Ação Quadrienal é feita quando da atualização (anual) ou revisão deste plano (ao final do quadriênio) e segundo critérios de priorização aprovados pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro e descritos a seguir:
Critério 1 – Impacto na Saúde e Segurança
Grau com que a não conformidade do produto, processo ou serviço impacta prejudicialmente em aspectos relacionados a saúde e segurança.
O critério deve ser avaliado considerando o potencial de impacto que uma não conformidade do produto, processo ou serviço pode apresentar em pelo menos um dos fatores acima.
Critério 2 – Impacto no Meio Ambiente
Grau com que a não conformidade do produto, processo ou serviço impacta prejudicialmente o meio ambiente.
Critério 3 – Impacto nas relações de consumo e na concorrência
Grau com que a não conformidade do produto, processo ou serviço impacta de forma negativa, as relações de consumo e o consumidor, principalmente, no que se refere às práticas enganosas e, em decorrência, impacta prejudicialmente a concorrência no segmento produtivo, no âmbito do mercado nacional.
Critério 4 (subsidiário): – Impacto na Balança Comercial
Impacto positivo que a avaliação da conformidade do produto, processo ou serviço pode ocasionar para o acesso a mercados.
Desenvolvimento de Projetos Especiais
O Inmetro gerencia Projetos Especiais. Esta atividade tem como objetivo principal realizar a articulação externa e a prospecção de demandas por programas de Avaliação da Conformidade e é assim caracterizada por sua abrangência em termos de uma cadeia produtiva, ou pela complexidade ou inovação do tema para o desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade.
Há uma interação direta com as Agências e Órgãos Reguladores, com vistas a apresentar aos mesmos os benefícios da adoção de Programas de Avaliação da Conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC.
Este processo operacional compreende as seguintes atividades:
Monitoramento de Tendências em Avaliação da Conformidade
Atividade com foco na identificação de informações que sinalizem tendências para subsidiar o posicionamento do SBAC quanto ao atendimento de futuras demandas por programas de avaliação da conformidade. É realizada por meio do:
- Monitoramento de fontes de informações estratégicas que atuam na área de regulamentação e avaliação da conformidade;
- Acompanhamento na elaboração de normas e regulamentos;
- Elaboração de Notas Técnicas abordando ameaças, oportunidades, novos mecanismos, modelos, práticas, conceitos e temas inovadores na área de Avaliação da Conformidade que podem impactar o SBAC e que podem gerar demandas por programas de AC no futuro.
- Monitoramento das atividades de AC no âmbito do Comitê de Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio.
Projetos Especiais
- Prospecção de demandas por programas de avaliação da conformidade em áreas cuja abrangência envolva todos os elos de uma cadeia produtiva, ou que envolvam permanente necessidade de articulação por sua complexidade ou inovação;
- Implementação da Política de Relacionamento com os Órgãos e Agências regulamentadoras, para a viabilização de programas de avaliação da conformidade de objetos regulamentados.
Coordenação das Atividades de Avaliação da Conformidade no Sinmetro
O Inmetro atua em ações que visam o apoio técnico e administrativo nos seguintes Comitês do Conmetro:
Comitê Codex Alimentarius do Brasil - CCAB
O Comitê Codex Alimentarius do Brasil - CCAB é um Comitê Assessor do Conmetro, criado em 1980 por meio da Resolução Conmetro n.º 01/80, cuja secretaria é exercida pelo Inmetro. O funcionamento do CCAB se dá em consonância com o seu Regimento Interno.
As principais finalidades do CCAB são representar o Brasil no Comitê do Codex Alimentarius, coordenar internamente os trabalhos de divulgação do Codex, bem como promover a utilização das Normas Codex como referência no segmento de alimentos do Brasil, atuando inclusive na atualização da legislação vigente para alimentos em âmbito nacional. Veja mais informações sobre o CCAB.
Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC
O Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC é um Comitê Assessor do Conmetro, criado por meio da Resolução Conmetro nº 04/2002, cuja secretaria é exercida pelo Inmetro.
As principais atribuições do CBAC são a promoção, a articulação e a consolidação de todos os esforços que contribuam para a atividade de Avaliação da Conformidade no país. Veja mais informações sobre o CBAC.
Comitê Brasileiro de Normalização – CBN
O Comitê Brasileiro de Normalização - CBN é um Comitê Assessor do Conmetro, criado por meio da Resolução Conmetro nº 06/2002, cuja secretaria é exercida pelo Inmetro.
As principais atribuições do CBN são assessorar o Conmetro e subsidiá-lo nos assuntos relativos à normalização, especialmente àqueles que fazem parte do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Normalização.
O CBN atua, também, nos assuntos referentes à relação entre a normalização e a atividade de regulamentação técnica, bem como acompanha e avalia a implementação da Estratégia Brasileira de Normalização. Veja mais informações sobre o CBN.
Comitê Brasileiro de Regulamentação – CBR
O Comitê Brasileiro de Regulamentação – CBR é um Comitê Assessor do Conmetro, criado por meio da Resolução Conmetro nº 02/2005, cuja secretaria é exercida pelo Inmetro.
As principais atribuições do CBR são assessorar o Conmetro e subsidiá-lo nos assuntos relativos à regulamentação, especialmente no aprimoramento das práticas regulamentadoras nacionais, bem como acompanhar e avaliar a implementação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação. Veja mais informações sobre o CBR.
Captação de Recursos Financeiros para a Atividade de Avaliação da Conformidade
A captação de recursos financeiros externos é um dos pilares para a auto-sustentação financeira da Avaliação da Conformidade, sendo prioritária para o atendimento das demandas e desenvolvimento e ampliação das atividades da mesma.
As atividades centrais deste processo envolvem a pesquisa de fontes de fomento e de oportunidades de fomento, divulgação das oportunidades identificadas, orientação às demais áreas da Diretoria na elaboração de projetos, submissão de projetos às fontes de fomento e gerenciamento das ações relacionadas aos projetos aprovados.