Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado Regulamento sobre a organização do subsistema de certificação da qualidade de produtos industriais, emissão de certificado de conformidade e concessão de licença para uso da marca de conformidade pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. » Informações Complementares	6	16/10/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado Definições básicas relativas à Certificação de Conformidade. » Informações Complementares	5	13/9/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 13/09/1978 -- Revogado Incluir membros do plenário na composição das câmaras setoriais. » Informações Complementares	4	13/9/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 27/06/1978 -- Revogado Motores de combustão interna alternativos veiculares a Etanol - especificação. » Informações Complementares	1	27/6/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 27/06/1978 -- Revogado Transporte ferroviário de explosivo. » Informações Complementares	3	27/6/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/06/1978 -- Revogado Autorizar a Secretaria Executiva do CONMETRO, a estabelecer os regulamentos específicos para a certificação de motores veiculares a álcool hidratado conforme a Norma Brasileira Compulsória (NBR1) , NBR 5929 - “Motores de Combustão Interna Alternativos Veiculares a Etanol”. » Informações Complementares	2	27/6/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 07/12/1977 -- Revogado Declarar que as entidades, públicas ou privadas, que exerçam atividades relacionadas com metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais, serão consideradas como integrantes do Sistema, desde que obtenham registro no INMETRO. » Informações Complementares	4	7/12/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 07/12/1977 -- Revogado Conceder prazos à ABNT. » Informações Complementares	5	7/12/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 08/09/1977 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas, para atuar como forum do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	3	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 08/09/1977 -- Revogado Credenciar a Secretaria Executiva do CONMETRO para assumir todas as funções do órgão executivo do Sistema, na área governamental , até a efetiva implantação do INMETRO, nos subsetores de normalização e qualidade industrial. » Informações Complementares	1	8/9/1977	Revogado	Íntegra

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